Rigor do ECA Digital já muda comportamento de plataformas e big techs
O Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) Digital entra em vigor nesta terça-feira para se adequar à Lei 15.211/2025, conhecida popularmente como “Lei Felca”. A legislação obriga plataformas digitais a adotarem mecanismos mais rigorosos de verificação de idade e controle parental. Esse rigor da nova legislação causou, pelo menos, uma mudança de comportamento e de perfil das plataformas digitais e das big techs, salienta Felipe Palhares, sócio de Proteção de Dados do BMA Advogados. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.