Órgão de fiscalização diz que Fed deveria fazer mais para proteger informações confidenciais

O órgão interno de fiscalização do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) concluiu que a autoridade monetária deveria fazer mais para impedir o compartilhamento de informações confidenciais não públicas com os conselhos de seus 12 bancos regionais, os quais incluem banqueiros do setor privado e líderes empresariais.
O Gabinete do Inspetor-Geral do Fed chamou a atenção para casos em que membros dos conselhos de bancos regionais receberam informações de formuladores de políticas antes ou logo após reuniões sobre política monetária, o que potencialmente lhes concedeu acesso a informações não públicas que poderiam ser usadas para benefício pessoal.
"Acreditamos que os novos conselheiros precisam ser informados sobre seus deveres, a legislação federal sobre conflitos de interesse e as penalidades criminais relacionadas", disse o inspetor-geral em um relatório divulgado nesta quarta-feira (2).
Os conselhos dos bancos regionais reúnem-se regularmente para fazer recomendações ao Conselho de Governadores do Fed sobre a taxa de juros que os bancos comerciais pagam para tomar empréstimos na chamada "janela de desconto" do Fed.
Cada conselho geralmente se reúne com seu presidente — que integra o comitê de formulação de políticas do Fed — e outros membros da equipe, e às vezes ouve a recomendação do presidente para a taxa de desconto, que está fortemente vinculada à taxa básica de juros do Fed.
Embora os formuladores de políticas sejam proibidos de compartilhar informações sobre as reuniões do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc), onde é definida a taxa de juros de curto prazo ("federal funds rate"), o relatório indicou que as atas das reuniões entre os conselhos dos bancos regionais e seus presidentes mostravam casos em que "informações sensíveis do Fomc poderiam ter sido compartilhadas com os conselheiros".
Em um dos casos, o presidente de um banco regional, ao conversar com conselheiros um dia após uma reunião de política monetária, conduziu uma "discussão abrangente sobre vários tópicos, incluindo projeções de tendências de inflação e incertezas econômicas globais emergentes", afirmou o relatório.
"Tal discussão prospectiva sobre as condições econômicas, realizada dias após uma reunião do Fomc, poderia envolver informações confidenciais não públicas."
Em outubro de 2015, o Fed de Nova York alterou seus protocolos referentes às discussões do conselho sobre a taxa de desconto.
A ata da reunião mostra que o então presidente William Dudley disse ao seu conselho que a "recomendação do presidente sobre a taxa de redesconto poderia ser vista por alguns como uma forma de transmitir informações sobre a probabilidade de o Fomc alterar a taxa de fundos federais ".
A ata também revela que o presidente do Fed de Nova York foi, posteriormente, afastado do processo de formulação da recomendação sobre a taxa de redesconto.
Não se sabe se outros bancos regionais do Federal Reserve excluem seus presidentes das discussões com os conselheiros sobre essa taxa.
O relatório incluía uma carta do Conselho de Governadores em resposta às conclusões do inspetor-geral.
Nela, Benjamin McDonough, secretário do conselho, e dois outros funcionários de alto escalão contestaram os pontos levantados sobre o tratamento de informações confidenciais e defenderam a prática de realizar "briefings" (sessões informativas) com os conselheiros.
Essas sessões não criavam a possibilidade de os conselheiros obterem informações confidenciais, "pois a equipe e os formuladores de políticas do Sistema Federal Reserve são proibidos de fornecer informações confidenciais do Fomc aos conselheiros", escreveram eles.
Eles descreveram as sessões como "canais cruciais de informações não confidenciais que ajudam os conselheiros a cumprir suas responsabilidades".
Conflitos de interesse
A análise também incluiu recomendações para reduzir conflitos de interesse na escolha do líder de um banco regional e na seleção dos conselhos de administração responsáveis ​​pela supervisão dessas instituições.
Enquanto os membros do Conselho de Governadores do Fed em Washington são nomeados pelo presidente e precisam ser confirmados pelo Senado, os líderes dos 12 bancos regionais do Fed são escolhidos por meio de um processo menos transparente, que tem sido alvo de escrutínio nos últimos anos.
Os processos de busca pelos presidentes dos bancos regionais do Fed são conduzidos pelos conselhos de administração desses bancos, e as escolhas precisam ser aprovadas pelos governadores do Fed.
Algumas seleções de presidentes regionais levaram um tempo incomumente longo, enquanto outras foram questionadas devido à aparência de conflitos de interesse.
O relatório divulgado nesta quarta-feira recomendou que os bancos regionais que utilizam empresas externas de recrutamento para identificar candidatos monitorem e divulguem quaisquer conflitos de interesse potenciais entre essas empresas e os candidatos.
Atualmente, os bancos não são obrigados a identificar ou relatar tais conflitos, segundo o relatório.
No final de 2022, a nomeação de Austan Goolsbee enfrentou críticas porque sua esposa era executiva da empresa de recrutamento contratada pelo Fed de Chicago para ajudar a encontrar um novo presidente.
Para alguns, isso criou pelo menos a percepção de um conflito de interesses, embora o Federal Reserve de Chicago tenha afirmado, na época, que a esposa de Goolsbee não teve qualquer envolvimento no processo de seleção.
A nomeação de Patrick Harker para o Fed da Filadélfia em 2015 gerou preocupações generalizadas sobre a falta de transparência no processo de seleção.
Harker, que se aposentou do Fed no ano passado, integrava o conselho do banco regional durante o processo de busca.
Inicialmente, ele havia recusado a candidatura ao cargo, mas mudou de ideia depois que o candidato escolhido pelo conselho desistiu em um estágio muito avançado do processo.
Isso contribuiu para aumentar as pressões no Congresso por um processo que incluísse maior participação pública e fosse, de modo geral, mais transparente.
Atualmente, os processos de busca para a presidência geralmente incluem fóruns públicos e a divulgação de informações sobre o comitê de seleção.
No entanto, essas medidas não foram muito eficazes para acelerar o processo.
O órgão de fiscalização do Fed também chamou a atenção para o processo de seleção de alguns membros dos conselhos regionais, o que pode conferir a uma determinada classe de diretores uma influência desproporcional sobre a composição do conselho.
O inspetor-geral constatou que, em 9 dos 12 bancos regionais, os diretores de Classe A — que representam os bancos — participam do recrutamento ou da aprovação dos diretores de Classe C, os quais deveriam representar o público e são nomeados pelo Conselho de Governadores.
"A participação de diretores de Classe A na seleção de diretores de Classe C pode conferir aos bancos membros uma influência indevida sobre a composição de todo o conselho de administração", afirmou o relatório.
O inspetor-geral recomendou que o Conselho de Governadores fornecesse aos bancos regionais orientações por escrito esclarecendo o processo de seleção dos diretores de Classe C.
Em sua resposta, o Conselho de Governadores declarou que buscará "esclarecer se, e em que medida, os diretores de Classe A devem participar do recrutamento de potenciais candidatos a diretores de Classe C".