Réus do Núcleo 4 são condenados a penas que variam de 13 a 17 anos de prisão

 

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A exceção é o engenheiro Carlos César Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, que foi condenado a sete anos e seis meses de reclusão, inicialmente em regime semiaberto, além de quarenta dias-multa. Ao fim do julgamento do Núcleo 4 da trama golpista, foi determinado que os réus cumprirão penas que variam de treze a dezessete anos de prisão. A exceção é o engenheiro Carlos César Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, que foi condenado a sete anos e seis meses de reclusão, inicialmente em regime semiaberto, além de quarenta dias-multa.

A maioria das penas aplicadas no julgamento do Núcleo 4 da trama golpista será cumprida em regime fechado, com reclusão predominante e, em alguns casos, até seis anos de detenção. Em média, os condenados receberam 120 dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a um salário mínimo.

Ao final da sessão, o ministro Luiz Fux explicou seu pedido de transferência para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, a mudança faz parte de um acordo anterior com o ministro Luiz Roberto Barroso. Fux afirmou, no entanto, que mantém vínculos com processos em tramitação na Primeira Turma e se colocou à disposição para participar dos julgamentos já agendados por lá.

O presidente da Primeira Turma, ministro Alexandre de Moraes afirmou que o pedido de Fux será submetido ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, já que envolve as duas turmas. Caberá a Fachin decidir se, mesmo integrando a Segunda Turma, Fux poderá participar de julgamentos previamente marcados na Primeira.