Reunião com Seplag traz pequenos avanços sobre adicional, explicam servidores da Uerj
Em nova reunião com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), na terça-feira (dia 2), os profissionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) tiveram dois avanços importantes, mas ainda embrionários, em relação ao adicional por tempo de serviço vinculado ao desempenho funcional, pauta condicionante para suspensão da greve.
O primeiro é a criação de um grupo de trabalho para estudar o benefício, proposta que, segundo a Seplag explicou à coluna, está em análise. O outro é um mecanismo interno para viabilizar o pagamento imediato de um valor equivalente do triênio enquanto o adicional é debatido.
Os servidores também saíram com a perspectiva de uma nova reunião com o governador em exercício, Ricardo Couto, onde os temas devem ser debatidos, explicam os servidores. A data ainda será confirmada.
Entenda mais o GT
Se implementado, o GT terá em como objetivo estudar um projeto de lei a ser despachado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) e sua aprovação na Casa. Este último seria para resolver um quebra-cabeça também político.
O PL deverá propor a criação do adicional para todos os servidores do estado do Rio, e não apenas da Uerj, explicou Gregory Magalhães Costa, presidente da Associação de Docentes da instituição (Asduerj).
A Lei Complementar 194/2021 extinguiu os triênios para quem ingressasse no serviço público por meio de edital publicado após 2021.
Mecanismo emergencial
Em paralelo, foi aventado um mecanismo interno emergencial para o pagamento de um valor igual ao triênio para os docentes da instituição que deveriam receber o adicional, mas foram prejudicados pela lei estadual.
Esse mecanismo seria usado enquanto ainda não há uma solução definitiva, que seria ou a revogação da Lei ou a criação do adicional, conforme o seu artigo 3º.
Estudo enviado pela Uerj ao Governo do Estado do Rio informa que 139 servidores receberiam o triênio em 2026, caso não tivesse sido extinto. Ao todo, até 2028, seriam 470 profissionais.
Quanto às pautas do auxílio saúde e educação, suspensos desde 2024, não houve sinalização favorável da Seplag.
O que diz o governo
Em nota, a Seplag informou que "em relação aos auxílios e outros benefícios, existem limitações fiscais, além de restrições impostas pela legislação eleitoral".
Disse ainda que "outras reivindicações permanecem em análise", como a proposta de criação do GT. A pasta ressaltou, por fim, "que todas essas medidas também serão condicionadas à adesão ao Propag [Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados] e à temática envolvendo os royalties" no Supremo Tribunal Federal (STF).