Representantes do agro, da pesca e do setor da energia tentam derrubar criação do maior parque marinho do Brasil
Há três semanas, o governo federal anunciou a criação do Parque Nacional do Albardão, o maior parque marinho do Brasil, com 1 milhão de hectares, na área costeira do Rio Grande do Sul. O decreto atendeu a um pleito de mais de duas décadas de pesquisadores e organizações ambientalistas, como forma de proteger a rica biodiversidade local e populações de animais ameaçados, em especial a toninha, o menor golfinho do Atlântico Sul. No entanto, o anúncio gerou protesto dos setores da pesca e da energia eólica, interessados em explorar a região, e motivou um projeto de lei do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), da bancada ruralista, que já tenta derrubar o parque.
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A nova Unidade de Conservação (UC) terá 1.004.480 hectares, além de uma Área de Proteção Ambiental (APA) com 55.983 hectares. Juntas, as áreas vão proteger porções marinhas e costeiras no litoral sul do Rio Grande do Sul, região considerada de "biodiversidade singular e marcada pela influência ecológica do mar patagônico", como define a SOS Oceano, coalizão formada por entidades e ONGs como Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (NEMA), Rede Pró-UC, Sea Shepherd Brasil, Projeto Golfinho Rotador, Divers for Sharks, Cátedras UNESCO e Tubarões e Raias de Noronha, que nos últimos anos lançou a mobilização em prol da criação do parque.
-- Essa é uma luta antiga de todos que atuam pela proteção dos ambientes marinhos no Brasil. Há mais de duas décadas acompanhamos o avanço da degradação da biodiversidade na região. O Albardão chegou ao seu limite e a criação do parque já não podia mais esperar. Agora começa uma nova etapa, que é garantir a efetiva implementação e proteção dessa área -- afirmou Maria Carolina Weigert, bióloga e diretora do NEMA, no anúncio do decreto do parque, no último dia 6.
Além de pesquisas sobre a riqueza da biodiversidade, estudos vêm apontando níveis críticos de mortalidade de fauna marinha na região, especialmente de toninhas, associados principalmente à pesca industrial com redes de emalhe, feitos de nylon. Em dezembro de 2025, 139 toninhas foram encontradas mortas ao longo da Praia do Cassino, na cidade de Rio Grande. Segundo o pesquisador e professor Eduardo Secchi, do Instituto de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), que pesquisa a espécie desde os anos 1990, apenas cerca de 10% dessas mortes no mar são registradas, o que indica que os monitoramentos captam apenas uma pequena fração do impacto real.
A toninha é classificada como “criticamente em perigo” na lista nacional de espécies ameaçadas, do Ministério do Meio Ambiente. Segundo Secchi, as toninhas ainda não foram extintas na região porque a população é compartilhada com o Uruguai, de onde parte dos animais migra para o litoral brasileiro. Ao todo, o Rio Grande do Sul e Uruguai dividem uma população estimada em cerca de 40 mil indivíduos da espécie, dos quais aproximadamente 10 mil se concentram em águas brasileiras.
-- Hoje o Uruguai é uma fonte e o Brasil é um sumidouro de toninhas. Estamos causando um impacto enorme sobre essa espécie e em todo o ecossistema da região. A principal causa disso é um ordenamento da pesca insuficiente e, muitas vezes, desrespeitado com o uso de redes fora dos padrões permitidos — explica Eduardo Secchi.
Mas, em meio à celebração dos ambientalistas, representantes do agro, da pesca e do setor da energia eólica se mobilizaram em contrariedade ao projeto. O Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI) criticou o decreto e, nas suas redes sociais, afirmou que solicitara "esclarecimentos formais aos órgãos envolvidos". O sindicato negou que as toninhas sejam impactadas por barcos de pesca artesanal, porque vivem em uma distância até 9 km da pesca, onde a atividade pesqueira industrial é proibida.
Deputado tenta derrubar o parque
O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), da bancada ruralista e opositor de Lula, atendeu aos anseios dos setores contra o parque e criou um projeto de lei (106/2026) que susta o decreto de criação do Parque Nacional do Albardão. O texto diz que a área de proteção ambiental causaria "restrição severa de direitos de propriedade", "impedimento de atividades econômicas legítimas" , e "criação de novas obrigações para os cidadãos".
O projeto também diz que as audiências públicas realizadas não teriam sido válidas porque pescadores não teriam sido ouvidos durante o processo. Além de citar o setor da pesca como impactada, Alceu Moreira, no texto, diz que o setor de transição energética e energia renovável seria prejudicada porque o parque inviabilizaria "projetos de grande porte que já buscavam licenciamento no Ibama". A área é "considerada de altíssimo potencial para instalação de parques eólicos offshore", destaca.
Por fim, o projeto também aponta que haveria suposta "descoordenação federativa" pois a unidade está em "território estratégico para o planejamento energético nacional e estadual". O deputado pediu votação em regime de urgência para o projeto, o que ainda não aconteceu.
Nas suas redes sociais, Alceu Moreira chamou a criação do parque de "ato de insanidade", "absurda, esdrúxula e irresponsável". Em um vídeo publicado, ele afirmou que um parque deveria ser negociado com a sociedade, garantindo o direito ao uso.
O prefeito de Santa Vitória do Palmar, uma das cidades da região, André Salarayan (MDB), também criticou o projeto, e disse que a economia seria prejudicada.
Projeto inconstitucional, dizem ONGs
Em resposta, a SOS Oceanos publicou uma Nota Técnica apontando que o Projeto de Lei "possui vícios, atecnias e justificativas equivocadas". A coalizão diz que a proposta é inconstitucional, pois é estabelecido que o Poder Público tem prerrogativa para "definir áreas para serem especialmente protegidas, que somente poderão ser alteradas ou suprimidas através de lei". Quando criações de parque foram contestadas por deputados, o STF deu ganho de causa à União.
"O PDL n. 106/2026 menciona, sem comprovações, que as Unidades de Conservação causam impactos devastadores para o Rio Grande do Sul, porém falha em mencionar que as diretrizes para a criação do Parque Nacional e da APA do Albardão são o envolvimento da sociedade, a participação das populações locais e interessados, apoio e cooperação interinstitucional nos estudos, pesquisas e outras atividades relacionadas às áreas protegidas", afirma a Nota Técnica.
Angela Kuczach, diretora da Rede Pró-UC e uma das coordenadoras da SOS Oceanos, afirmou que todos procedimentos legais foram respeitados na criação do Parque Albardão e que a Unidade de Conservação não impacta atividades do setor eólico, exploração de petróleo e pesca, à medida que adaptações foram feitas para respeitar esses setores. Todas as áreas de interesse para Parques Eólicos off shore estão fora do Parque Albardão, afirmou.
— O ponto principal é que o PDL é 100% inconstitucional. O Parque Nacional do Albardão ocupa um vigésimo do território do mar gaúcho. Ainda tem todo o restante do oceano apto para a pesca, que tem cerca de 3.500 km de redes por ele espalhadas no auge da temporada de pesca, dizimando de 2.000 a 4.000 toninhas, o menor e mais ameaçado golfinho do Atlantico Sul. A área do Parque é um respiro, onde essas espécies podem ter alguma chance de nadarem livre e sobreviver. — afirmou Angela.
O Instituto Chico Mendes (ICMBio), responsável pela gestão das unidades de conservação, publicou um material com perguntas e respostas sobre o novo parque e destacou que as regras de uso serão definidas no plano de manejo, etapa ainda a ser construída.