Ajuste fiscal, reforma administrativa, “tesouraço” em impostos e combate ao crime organizado foram elencadas como prioridades por representantes da área econômica de candidatos à presidência da República.
De maneiras diferentes, representantes do presidente Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão) defenderam que é necessária uma redução na taxa de juros e nas despesas obrigatórias, durante debate promovido pela revista Exame e pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), nesta terça-feira (25) em São Paulo.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que, nos primeiros cem dias de um eventual novo governo Lula (PT), medidas como combate ao crime, um grande "pacto institucional" e a "milha final do ajuste com justiça tributária" serão prioridades.
Ele ainda criticou a pejotização como forma de burlar a legislação trabalhista e falou do papel da Receita Federal nas operações que visam esquemas de lavagem de dinheiro.
Já Daniella Marques, ex-presidente da Caixa Econômica Federal e representante da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) defendeu aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fiscal para reduzir os gastos públicos (incluindo o Judiciário e o Legislativo) e um "tesouraço nos impostos e na burocracia".
Coordenadora da área econômica de Ronaldo Caiado (PSD), Cristiane Schmidt, ex-secretária da Fazenda de Goiás, falou que é preciso fazer um “ajuste fiscal” e “enfrentar o crime organizado” nos primeiros três meses de uma eventual gestão do goiano.
O empresário Alexis Fonteyne, representante da equipe econômica de Romeu Zema (Novo), também falou em “ajuste fiscal” e priorizou reformas administrativas e previdenciárias.
O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), representante da equipe econômica do candidato Renan Santos (Missão), pontuou ser necessária uma “chacina do crime organizado, decretando Estado de defesa nos municípios comandados pelo crime” como primeira medida para atrair mais investimentos no país.
Durigan, que participou de maneira remota do evento, afirmou que é preciso trazer propostas que “podem ser implementadas”, tentando se contrapor aos adversários de Lula, e que o atual governo “reviu uma série de distorções” tributárias, mencionando a taxação de fundos fechados e de bets, que a atual gestão fez cortes de gastos e que o governo sempre teve bom diálogo com o Congresso Nacional para aprovar as medidas.
— Durante os governos anteriores, a gente teve Santa Casa, hospital filantrópico com tributação zero e bet funcionando no país com tributação zero.
Agora, tanto os mais ricos quanto as bets pagam tributo.
Isso recompôs a base tributária, de modo que trabalhadores que ganham até R$ 5 mil pagam menos tributo do que quem tem fundo fechado e quem é dono de bet – falou.
Projetando o futuro, Durigan falou que o Orçamento de 2027, que será aprovado neste ano e vai balizar os gastos do próximo presidente da República, será “muito diferente” do que foi aprovado em 2022, na gestão de Jair Bolsonaro (PL), que foi “fictício para o próximo governo” pois tirou “dinheiro de governador” — referindo-se à compensação aos estados que precisou ser feita, em 2023, referente à isenção do ICMS para combustíveis concedida no ano anterior.
— A despesa vai seguir limitada.
O que precisamos, para a frente, é seguir limitando o gasto obrigatório, abrindo espaço para o gasto discricionário, mantendo o arcabouço fiscal.
Nós precisamos obter grau de investimento aqui no país, para estabilizar a trajetória sem dar cavalo de pau.
O fiscal é parte importante de um projeto de nação que tem sido construído com gradualismo e com o debate da sociedade— acrescentou.
— A Receita Federal se organizou, nesses últimos três anos, para fazer o combate ao crime organizado.
Nós vamos conseguir replicar o que foi feito no caso da Reag e na liquidação do Banco Master, para que a gente tenha algo como dez (operações da) Reag por ano por ano, com fortalecimento do combate ao crime organizado.
E de fato, falta olhar para a milha final, que é a taxa de juros.
Manter o arcabouço fiscal, aprimorando o que precisa ser feito, com a redução de (despesa) obrigatória, abrindo espaço para investimento.
Já Daniella Marques usou exemplos de projetos do governo Jair Bolsonaro (PL) para avalizar ideias de Flávio, que vai seguir uma “fórmula já provada” numa gestão.
Ela citou a Reforma da Previdência, os marcos legais do saneamento básico, gás e ferrovias como algumas das leis, mas disse que, para 2027, a primeira medida de Flávio será uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para conter os gastos públicos, e para isso sugeriu criar um projeto em conjunto com o Judiciário e o Legislativo.
Segundo Daniella, a proposta seria conduzida ainda no governo de transição, caso ele seja eleito.
— É uma PEC trazendo os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, já que hoje os três poderes ordenam despesas e só um tem o dever de controlar e gerir o orçamento, e essa autocontenção fica impraticável, não é fácil a vida do Ministério da Fazenda.
Existe uma série de excessos hoje na própria estrutura administrativa, não só do Executivo.
Hoje, a gente tem o Judiciário e o Congresso mais caros do mundo per capita.
Vamos dar luz a esse problema, podendo utilizar a própria instituição fiscal do Senado para subsidiar e dar transparência de onde estão alocados hoje os gastos, e a qualidade desses gastos — propôs a ex-presidente da Caixa.
Ela afirmou que o atual arcabouço fiscal, que permite que os gastos públicos cresçam entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, é “continuamente burlado e não funciona”, e aumenta a dívida pública, e disse que Flávio irá mudar a regra – sem detalhar como.
Outra medida prioritária seria um “enxugamento de pelo menos dez ministérios”.
— Existe um time robusto de técnicos na campanha, a gente vai levar um cardápio robusto e buscar consenso e convergência numa reunião do Colégio de Líderes para que a gente recupere a credibilidade e a confiança do Brasil, e principalmente para que a curva de juros ajuste rápido.
Isso tira um pouco de peso de despesa tanto de empresas quanto, principalmente, das famílias brasileiras, que têm boa parte de sua renda comprometida e hoje se endividam para sobreviver — acrescentou.
A representante de Caiado adotou uma linha semelhante à da PEC sugerida pela equipe de Flávio, afirmando que a prioridade, nos 100 primeiros dias de governo, deve ser um “pacto com os poderes para fazer um ajuste fiscal”.
— O Executivo não pode ficar sozinho batendo a cabeça, tem que colocar todo mundo na mesa e entender o que é possível.
O outro lado é o crime organizado, para isso o Caiado quer se juntar com governadores para entender como ele pode, de maneira harmônica, lidar com a questão do crime organizado.
Depois de fazer essa faxina, precisamos focar em tirar as pedras dos empresários, diminuir o custo de energia, do gás natural, como melhorar de fato a logística.
Tem que investir mais, e para isso a reforma fiscal, para poder abrir esse espaço dentro do orçamento — pontuou Cristiane Schmidt.
A fórmula de Zema envolve um liberalismo maior, com foco em enxugamento da máquina pública com a privatização de empresas estatais e redução de benefícios sociais.
— Temos um governo que tem uma política fiscal expansionista, que dá crédito com dinheiro dos outros, como o Move Brasil, programas para você renovar sua casa, os financiamentos atrelados ao salário, ou mesmo o Desenrola.
Pega o dinheiro do Fundo de Garantia da própria pessoa para salvar a pessoa e ainda faz propaganda disso.
Isso não é crescimento sustentável.
E na outra ponta o que temos é a falta de credibilidade nesse governo.
O próprio arcabouço é uma piada, criou-se um arcabouço sem crime de responsabilidade, porque se tivesse esse governo não estaria mais de pé — falou.
Já para Renan, que tem Kataguiri como coordenador da área econômica da campanha, uma das saídas para conter os gastos públicos deve ser uma reforma administrativa para reduzir salários e limitar a estabilidade de servidores públicos.
Outra promessa é extinguir 70% dos municípios.
— A gente defende que as carreiras, principalmente no serviço público Federal, tenham estrutura de pirâmide, que o salário de entrada seja menor e que demore mais tempo para você chegar no teto.
Nas carreiras de elite, hoje, em dez 10 anos (de serviço) a pessoa chega no teto — disse.