Repactuação de contratos retoma obras paralisadas

O estresse entre concessões rodoviárias em crise e usuários prejudicados por estruturas deterioradas, vigente por mais de dez anos, pode ter os dias contados. O regime de otimização das vias federais, adotado desde 2023, não apenas suscitou a repactuação dos compromissos das concessionárias. Trouxe, também, o reinício de obras antes suspensas ou abandonadas. A repactuação é um regime especial para empresas que, nos últimos anos, avaliavam ou chegaram a pedir a devolução das rodovias ao poder público. Sobretudo, para as outorgas realizadas entre 2007 e 2013, com base em premissas que inviabilizaram o equilíbrio econômico das vias assumidas. A otimização possibilita rever concessões com baixa execução de investimentos, acesso a recursos e retomada imediata dos projetos, com ganho de quatro anos na execução das obras em comparação a um novo certame, informou o Ministério dos Transportes. Desde o ano passado cinco repactuações foram firmadas com a pasta, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Outros 13 leilões podem ocorrer até 2027. O leilão possibilita a eventual mudança do consórcio, com base em ofertas de deságio nos pedágios. Isso ocorreu com as rodovias Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte, assumida pela Motiva Minas-SP em abril, e Régis Bittencourt, entre a capital paulista e Curitiba, cujo leilão foi vencido na semana passada pela EPR. “Nossa estratégia é sempre olhar para corredores importantes de infraestrutura, de corredores logísticos estratégicos no Brasil. Nós estamos presentes no Paraná, estamos presentes em Minas Gerais e essa ligação entre Curitiba e São Paulo é uma ligação bastante importante”, disse na ocasião José Carlos Cassaniga, diretor-presidente da EPR. Negociações consideram dificuldades enfrentadas pela antiga concessão, como insumos mais caros, queda no fluxo de veículos e dificuldades de crédito, e o desequilíbrio da matriz de risco contida no contrato anterior. Todas as repactuadas até agora, porém, acataram obrigações mais duras e renunciaram disputas judiciais contra o poder público. “A repactuação não passa a mão na cabeça das concessionárias que não cumpriram o contrato anterior”, diz a advogada Aline Klein, sócia do Vernalha Pereira. “Trouxe regras mais claras e pode resolver o impasse em torno de obras paradas.” Por três anos, as operadoras estarão submetidas a fiscalizações trimestrais e, no caso de dois períodos de descumprimento do calendário de obras, sujeitas à perda da concessão. Poderão aplicar a tarifa cheia somente após a conclusão dos projetos programados. “A medida alinha o interesse econômico da concessionária ao interesse público e traz benefício concreto ao usuário”, defende o Ministério dos Transportes. “A política de otimização permite a padronização dos contratos, maior previsibilidade dos serviços e a comparação dos desempenhos de diferentes concessões. Além disso, facilita a fiscalização e amplia a transparência para a sociedade.” A repactuação da Ecovias Capixaba - BR-101, do trevo de Mucuri (BA) a Mimoso do Sul (ES), concluiu a retomada das obras antes da realização do leilão, em 2025. Roberto Amorim, diretor-superintendente da empresa, diz que o primeiro compromisso anual, de duplicar 25 km, será entregue no prazo. Projetos previstos até 2028 já começaram a ser executados. “Essas obras resultam de uma matriz de risco moderna adotada pela ANTT, do aporte de R$ 1,2 bilhão pelo acionista controlador (o grupo italiano ASTM) e do saldo que ainda temos em financiamento a ser liberado”, explica Amorim. “Foi o que nos credenciou para o primeiro contrato repactuado.” A Motiva Pantanal fechou a repactuação de sua concessão da BR-163, no Mato Grosso do Sul, com o compromisso de investir R$ 9,3 bilhões em melhorias e modernização da via nos primeiros nove anos, segundo Nelson Soares Neto, diretor-presidente da concessionária. Assim como a Ecovias Capixaba, manteve-se na operação da rodovia. “A otimização foi a melhor alternativa para nos permitir a retomada dos investimentos e a antecipação de obras e para reduzir os conflitos regulatórios e adequar as nossas obrigações à realidade atual e futura”, diz Soares.