Renúncia de Zambelli: Motta conversou com líderes do PL e familiares da parlamentar em busca de saída, dizem aliados
Os dias que precederam a renúncia da deputada Carla Zambelli (PL-SP) do seu mandato na Câmara tiveram articulações do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), por uma saída considerada "mais honrosa" para a parlamentar, dizem aliados dos dois. O movimento ofereceu uma saída política e evitou que Motta oficialize a cassação, o que poderia abrir uma nova frente de embate com a oposição. Correligionários de Motta e Zambelli afirmam que o presidente da Casa conversou com lideranças do PL, além de familiares e advogados da deputada.
Ministros do Supremo Tribunal FederaI (STF) não estavam avisados da decisão informada neste domingo. Adilson Barroso (PL-SP) assumirá o cargo no lugar da parlamentar que está presa na Itália. De acordo com o líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a renúncia ocorreu por uma questão "estratégica".
Motta havia pedido ao departamento jurídico da Casa uma análise da decisão em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão do plenário da Câmara, que preservava o mandato da parlamentar. Em sua decisão, Moraes havia determinado a cassação, como a Corte já havia ordenado anteriormente. Na sexta, a ordem foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
— Foi uma renúncia estratégica para ajudar na defesa dela na Itália. Zambelli precisava renunciar antes de o Motta sacramentar a cassação, com a Casa a absolvendo. Moraes acha que manda, mas temos as nossas estratégias — disse Sóstenes.
Moraes revogou decisão da Câmara
Segundo Moraes, a deliberação da Câmara dos Deputados rejeitando a perda do mandato da deputada, "ocorreu em clara violação" à Constituição. "Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade", disse o ministro do Supremo.
O magistrado completou afirmando que a Constituição Federal atribui ao Poder Judiciário a competência para determinar a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado. Nesses casos, explicou o magistrado, cabe à Mesa da Câmara apenas declarar a perda do mandato, por meio de um ato administrativo vinculado, conforme prevê a Constituição.
O ministro, que é o relator do processo que levou à condenação da deputada, também observou na sua decisão que a votação da Câmara afrontou uma série de julgados do STF sobre o tema, ressaltando que a Corte, desde o julgamento da Ação Penal 470 (o “mensalão”), em 2012, consolidou o entendimento de que parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado perdem automaticamente o mandato.
Como mostrou O GLOBO, ministros do STF afirmaram ver a decisão que manteve o mandato de Zambelli como "inaceitável" e avaliaram como uma tentativa de desmoralizar a Corte. Magistrados ouvidos reservadamente pelo GLOBO já falavam que haveria a adoção de alguma nova medida por parte do tribunal.
O professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF), afirma que o STF deverá considerar inócua a renúncia de Zambelli e que a deputada poderá perder direitos políticos a partir da decisão de Moraes. Sampaio aponta que a Corte deverá considerar o entendimento que tem sido consolidado ao longo dos anos e vale desde o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.
— Neste caso, como a deputada está manifestando renúncia depois de uma ordem judicial determinando que num prazo de 48 horas a Mesa de Diretora da Câmara se pronuncie para a perda mandato, o STF considera inócua a renúncia da Zambelli. Com a perda perda de cargo, condenação criminal transitada em julgada, deixa suspenso direitos políticos da deputada e ela não pode mais se candidatar.
Caso Zambelli
Zambelli foi condenada em maio deste ano pelo STF por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os ministros da Primeira Turma entenderam que ela e o hacker Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Zambelli e o Delgatti de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.
A agora ex-deputada está presa na Itália, e há um processo de extradição em curso para tentar trazê-la para cumprir a pena no Brasil.