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A Polícia Civil do Paraná apura os crimes de ameaça, injúria e lesão corporal no caso do deputado estadual Renato Freitas (PT-PR), que foi filmado trocando socos com outro homem numa rua de Curitiba, na última quarta-feira (19). O parlamentar disse ter agido em defesa própria, em reação a ofensas de caráter racista e ideológico de outro homem, identificado como Wesley de Souza Silva. Ambos registraram ocorrência.

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Lideranças do PT e de outras legendas da esquerda saíram em defesa do deputado, enquanto adversários políticos decidiram pedir a cassação do petista por quebra de decoro. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu oito representações neste sentido, que devem tramitar em conjunto na Casa, sob um novo código de conduta, aprovado em setembro deste ano. O relator da ação deve ser escolhido nesta terça-feira, no primeiro passo de um processo que deve levar de 60 a 90 dias úteis para ser concluído.

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, expressou "total apoio" a Renato Freitas e o descreveu como uma "liderança reconhecida na luta antirracista, por igualdade, democracia e direitos". O petista classificou o episódio contra o correligionário como "inadmissível e criminoso".

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Já a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), destacou que Freitas foi "alvo de uma evidente provocação que terminou em agressão, às vésperas do Dia da Consciência Negra".

"Não podemos normalizar a violência política nem permitir retrocessos no enfrentamento ao racismo", ressaltou, em nota de solidariedade nas redes sociais.

O Partido dos Trabalhadores do Paraná também repudiou a agressão a Freitas e denunciou "o caráter racista que atravessa o episódio". "Não aceitaremos que agressões motivadas pelo ódio, pela intolerância e pelo preconceito sejam normalizadas ou tratadas como meras “confusões”. Nossa trajetória sempre foi de defesa intransigente dos direitos humanos, da democracia e do enfrentamento direto ao racismo", escreveu a legenda, em nota.

A briga virou tema de provocação por parte de adversários políticos de Renato Freitas, como integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), entre outros perfis ligados ao conservadorismo, e munição política para representantes da direita do Paraná.

Pelo menos quatro adversários políticos — os vereadores da capital Bruno Secco (PMB) e Guilherme Kilter (Novo) e os deputados estaduais Ricardo Arruda (PL) e Tito Barichello (União) — afirmaram na ocasião que pediriam a cassação do petista.

"ABSURDO! VERGONHA! O que o deputado Renato Freitas fez nas ruas de Curitiba é INACEITÁVEL. Isso não é postura de um deputado estadual, não é comportamento de alguém que deveria representar o povo do Paraná. Como parlamentar, vou pedir imediatamente a cassação dele na Comissão de Ética. Chega de transformar a política em baderna!", escreveu Arruda, no Instagram.

Pelo Instagram, Kilter disse que o pedido de cassação seria "mais um" contra Renato Freitas, a quem acusou de invadir uma igreja e agredir uma mulher num supermercado. Ele disse que "sair no soco na rua" é "claramente" uma quebra de decoro parlamentar. Já o deputado estadual Tito Xerifão (União-PR) pediu "cassação já" do petista e afirmou ter protocolado pedido para isso.

— Não pode sair brigando na rua. A função do deputado é legislar e fiscalizar a lei. Não é sair no soco, seu Renato Freitas — disse, em vídeo no Instagram.

A briga ocorreu pela manhã, na região da rua Vicente Machado, uma das principais vias do Centro de Curitiba. Nas imagens que circulam pelas redes sociais, o deputado, de camisa amarela, discute com um homem vestido de preto. Um assessor do petista, de azul, estava junto. O deputado faz menção a outras pessoas que estariam com o homem de preto e pede que ele se afaste. O homem se aproxima e leva um empurrão do parlamentar, que é agredido no rosto.

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Na sequência do confronto, o petista dá dois chutes na perna do homem, que responde com um soco no rosto. Em outro vídeo, gravado de dentro de um carro, é possível ouvir um homem perguntar: "— Você não é o famosinho?". O petista acaba por imobilizar o homem de preto antes de outras pessoas apartarem a briga.

Afiliada da TV Globo no Paraná, a RPC informou que o deputado sofreu uma fratura no nariz e precisou ser encaminhado para atendimento médico.

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Em setembro deste ano, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou seu primeiro Código de Ética e Decoro Parlamentar, para reger as regras de decoro e os princípios éticos dos deputados. Até então, o tema seguida o regimento interno. O texto final aumentou de cinco para sete o número de membros do Conselho de Ética e listou 20 atos incompatíveis com o decoro parlamentar, passíveis de punição com sanções que vão desde a advertência verbal até perda de mandato.

O Código prevê como quebra de ética e decoro parlamentar, por exemplo, "praticar ofensas físicas ou vias de fato a qualquer pessoa, mas ressalva que esse ato deve ocorrer "no edifício da Assembleia Legislativa e suas extensões ou fora dela, desde que no exercício do mandato".

Outros apoiadores compartilharam imagens do episódio e defenderam o petista como a vítima do caso. O deputado federal Josias Gomes (PT-BA) afirmou ser "revoltante" que Renato Freitas "tenha sofrido ataques racistas e violência física à luz do dia por parte de extremistas" e destacou a data da ocorrência: véspera do Dia da Consciência Negra.

A deputada estadual no Paraná Ana Júlia Ribeiro (PT) publicou uma nota de solidariedade a Freitas e disse que a agressão "torna-se ainda mais grave quando dirigida a um representante eleito que já enfrenta histórico de ataques". Ela afirmou que o correligionário foi agredido primeiro e que adversários tentam "inverter responsabilidades" para reforçar narrativas "que buscam deslegitimar sua atuação e alimentar perseguições já conhecidas". A nota acrescenta que o episódio não é isolado, mas integra "um contexto racista e da violência política que segue mirando lideranças negras que ocupam espaços de poder".

Já o deputado federal André Janones (Avante-MG) compartilhou um vídeo que, segundo ele, mostra os momentos antes da briga e avaliou que o petista reagiu a um ataque de um "verme vagabundo".

"Hoje foi o Renato Freitas. Amanhã pode ser qualquer pessoa preta nesse país. Semana que vem apresento meu Projeto de lei que reduz a pena da vítima de racismo que reage à ofensa. Racismo é violência e violência extrema gera reação!", destacou.

Deputado cita racismo e humilhação

Em vídeo publicado nas redes sociais, Freitas disse que entrou na briga pelo mesmo motivo que o fazia brigar na rua no Ensino Fundamental: "humilhação, racismo, injúria, violência, agressão".

— Eu não aprendi a baixar a cabeça. Não me orgulho de estar brigando na rua, jamais. Você que está me assistindo, não inveje o homem violento, e nem siga nenhum dos seus caminhos. Mas o fato é que hoje eu estava com a minha amiga, também negra, nós dois atravessando uma rua, e o cara tocou o carro em cima de nós para dar um choque, para mostrar que ele tem um carro, que ele tem poder ou sei lá o quê — relatou o parlamentar.

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O deputado disse que apenas olhou para o motorista, que baixou o vidro e disse: "Tá olhando o quê?".

Segundo Freitas, o homem teria começado a xingar e depois, teria descido do carro e iniciado as provocações e agressões. O parlamentar afirmou que foi perseguido pelo homem, que estaria filmando o episódio, na opinião dele, "para criar views".

— É Curitiba, fio (sic). Para sobreviver, só sendo sobrevivente — afirmou.

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