Renan diz que líder do governo no Senado pediu avanço da dosimetria para destravar projeto de benefícios fiscais
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu que a Casa deixasse avançar a votação do projeto da dosimetria, que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro, como parte de uma articulação para destravar a análise de outro texto considerado prioritário para a equipe econômica, que trata do corte de incentivos fiscais e do aumento da tributação de bets, fintechs e juros sobre capital próprio.
Segundo Renan, o pedido não partiu formalmente do governo como instituição, mas diretamente do líder governista.
— Não é o governo. Quem falou comigo foi o líder do governo — afirmou Renan ao GLOBO. — O líder [Jaques Wagner] foi me pedir para deixar votar, em troca da votação das desonerações — completou.
A declaração ocorre no momento em que a CCJ discute o relatório de Amin, que restringe os efeitos do PL da Dosimetria aos crimes cometidos no contexto dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e acolhe uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), classificada pelo relator como emenda de redação. A estratégia busca evitar que o texto retorne à Câmara dos Deputados e permitir sua votação ainda neste ano.
Durante o debate na comissão, no entanto, Renan fez duras críticas ao mérito do relatório e ao enquadramento da emenda de Moro como redacional. Para o senador alagoano, a modificação altera substancialmente o projeto aprovado pelos deputados e, portanto, não poderia ser votada de forma acelerada.
— Essa emenda apresentada pelo senador Sergio Moro é uma emenda de mérito, não é uma emenda de redação. Ela fundamentalmente altera o projeto. Isso contamina tudo, verdadeiramente tudo — afirmou Renan na CCJ.
O senador também rejeitou explicitamente a possibilidade de que a dosimetria seja votada como parte de uma negociação política envolvendo a agenda econômica do governo.
— Nós não podemos votar uma matéria dessa a toque de caixa. Esse projeto é um retrocesso institucional e jurídico sob qualquer perspectiva. Eu não vou participar de farsa nenhuma para possibilitar a votação dessa matéria para que o governo aprecie uma outra matéria logo mais, à tarde, no plenário do Senado Federal — disse.
A fala explicita a tensão que marca a reta final da tramitação do projeto. De um lado, a pressão para votar ainda em 2025 o PL da Dosimetria, que pode reduzir a pena de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. De outro, a tentativa do governo de destravar no Senado o projeto aprovado pela Câmara que corta incentivos fiscais e aumenta a tributação de bets, fintechs e juros sobre capital próprio, estimado em cerca de R$ 20 bilhões em arrecadação adicional para 2026.
O texto econômico foi aprovado pelos deputados na madrugada desta quarta-feira, após intensa negociação conduzida pelo Ministério da Fazenda, e é tratado como essencial para o fechamento do Orçamento do próximo ano. No Senado, líderes governistas tentam garantir sua votação ainda antes do recesso, o que elevou a temperatura das negociações em torno da dosimetria.