Relatório do PL da Dosimetria restringe efeitos aos atos de 8 de janeiro e busca evitar retorno à Câmara
O relatório do projeto de lei que altera regras de dosimetria penal, apresentado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pelo relator Esperidião Amin (PP-SC), propõe restringir expressamente os efeitos da proposta aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. No parecer, o senador defende que as mudanças aprovadas pela Câmara não configuram anistia, mas um ajuste na aplicação das penas, e acolhe apenas uma emenda de redação para esclarecer o alcance do texto, sem alteração de mérito.
Amin incorpora ao relatório a emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), que explicita que as novas regras se aplicam exclusivamente aos crimes cometidos no contexto do 8 de janeiro. O relator sustenta que a modificação apenas deixa clara a intenção original do legislador e, por isso, não exigiria o retorno do projeto à Câmara dos Deputados. As demais emendas foram rejeitadas, inclusive as que poderiam caracterizar mudança de mérito e atrasar a tramitação.
Apesar disso, a leitura do parecer não garante a votação imediata na CCJ. Senadores já indicaram que devem pedir vista após a apresentação do relatório, o que pode adiar a deliberação. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) afirmou que fará o pedido, embora admita que a vista possa ser curta, de algumas horas. A depender do desfecho da reunião, o texto ainda pode ser votado no colegiado e levado ao plenário, como defende o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).