Relatório de MP sobre licença ambiental especial amplia flexibilização e inclui afago a mineradoras
O relatório da Medida Provisória do licenciamento ambiental, que será apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG) nesta terça-feira na comissão mista do Congresso, mantém o texto enviado pelo governo federal, mas aproveita o projeto de lei de conversão para reabrir a Lei Geral do Licenciamento e recolocar dispositivos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia barrado na sanção presidencial. O parecer amplia pontos de flexibilização que o Planalto tentou conter e consolida a linha aprovada pelos parlamentares após a derrubada de 56 dos 63 vetos na semana passada. Além disso, um “jabuti” incluído pelo relator — o jargão refere-se a temas não diretamente relacionados ao assunto central inseridos em propostas legislativas — beneficia diretamente o setor de mineração ao ampliar em até 12 vezes o prazo para início da extração. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.