Para contornar a pressão dos empresários, a relatora do fim da “taxa das blusinhas”, a senadora Leila Barros, decidiu incluir no texto uma trava para proteger a indústria nacional.
A comissão mista do Congresso deve votar hoje a Medida Provisória que zera o imposto de 20% para compras internacionais de até 50 dólares.
A isenção do imposto está mantida, mas a relatora vai incluir um mecanismo obrigando o Ministério da Fazenda a monitorar o impacto do fim da taxa no comércio brasileiro.
O governo defende que essa análise econômica seja feita de três em três meses, nesta fase inicial, e passe a ser semestral depois desse período.
Caso o monitoramento comprove que o setor produtivo está sendo prejudicado, o Ministério da Fazenda se compromete a enviar à Câmara dos Deputados um projeto com medidas de mitigação para socorrer a indústria nacional.
Uma das medidas estudada é a desoneração de compras nacionais de até 250 reais.
Ontem, a senadora se reuniu com representantes do setor produtivo, das associações brasileiras da Indústria Têxtil e de Confecção e do Varejo Têxtil (ABVTEX), e das confederações nacionais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Sistema CNC) e da Indústria (CNI).
A CNI fez um alerta de que a medida pode colocar em risco 109 mil empregos no Brasil.
A decisão de incluir uma trava foi tomada hoje, após a relatora e o presidente da comissão, o deputado Reginaldo Lopes, voltarem a se reunir no Palácio do Planalto com o ministro Zé Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais; integrantes da equipe econômica e Casa Civil.
O governo corre contra o tempo.
A isenção, que pode ter impacto eleitoral, precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 8 de setembro, ou a cobrança de 20% voltará a valer.
Se o texto passar hoje na comissão, segue para o plenário da Câmara já amanhã.