Relator protocola parecer da PEC da autonomia do BC, prevê leitura em comissão após feriado, mas votação deve ficar para depois
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central, senador Plínio Valério, protocolou nesta quinta-feira o novo parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e prevê a leitura do texto após o feriado, na semana do dia 27.
A apresentação formal marca o início da tramitação na comissão, mas a votação deve ficar para depois. Nos bastidores, líderes já trabalham com pedido de vista, o que tende a empurrar a deliberação e alongar as negociações.
O texto mantém o núcleo da proposta, com ampliação da autonomia orçamentária e financeira do Banco Central, mas incorpora ajustes negociados com o governo para reduzir resistências no Palácio do Planalto.
Ainda assim, o ambiente político segue cauteloso. A área econômica continua contrária ao avanço da PEC neste momento. Sob o comando do ministro da Fazenda, Dario Durigan, prevalece a avaliação já defendida por Fernando Haddad de que a proposta não deveria ser votada em ano eleitoral.
A leitura do parecer abre a fase formal de discussão na CCJ, etapa que antecede a votação e costuma ser usada para ajustes finais no texto.
A nova versão preserva a espinha dorsal do relatório ao garantir ao Banco Central autonomia não apenas operacional, já prevista em lei, mas também sobre orçamento e finanças. Na prática, o texto consolida que a autoridade monetária terá autonomia “técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira”, sem vinculação a ministérios e sob supervisão do Congresso.
Também foi mantida a mudança mais estrutural da PEC, que cria um regime jurídico próprio para o Banco Central, definindo-o como entidade pública de natureza especial, integrante do setor público financeiro e responsável por funções de regulação e supervisão .
Nesse modelo, o próprio Banco Central poderá elaborar e executar seu orçamento fora da Lei Orçamentária Anual (LOA), em linha com práticas adotadas por outras autoridades monetárias.
A Associação Nacional dos Auditores do Banco Central (ANBCB) afirmou que a divulgação do relatório do senador Plínio Valério para a PEC representa um avanço institucional relevante ao consolidar a autonomia orçamentária, administrativa e financeira da autoridade monetária.
Ajustes atendem governo
As mudanças feitas nesta versão miram diretamente pontos que vinham sendo questionados pelo governo ao longo da tramitação.
O principal ajuste foi o reforço explícito do caráter público da instituição. A redação foi calibrada para afastar interpretações de atuação sob lógica empresarial e deixar claro que o Banco Central segue como ente estatal, com funções típicas de Estado.
Também foi incorporada uma emenda do líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, ampliando o chamado “perímetro regulatório” da autoridade monetária.
A principal novidade do relatório, porém, está no Pix. O texto inclui um dispositivo para blindar o sistema em nível constitucional, estabelecendo que cabe exclusivamente ao Banco Central sua regulação e operação e vedando a transferência a outros entes, públicos ou privados .
A proposta também fixa princípios como gratuidade para pessoas físicas, acesso não discriminatório e segurança.
A inclusão ocorre em meio ao aumento das preocupações com crimes cibernéticos. Na semana passsada, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, fez um apelo por reforço na estrutura da instituição diante do crescimento das fraudes no sistema de pagamentos instantâneos.
— O Pix me preocupa muito. São bilhões desviados, o Banco Central tem que correr atrás o tempo todo. Hoje são poucos servidores. Com orçamento próprio, isso pode ser reforçado — afirmou o relator.