Relator do projeto que proibiu celular nas escolas quer vetar adolescentes de até 16 anos de usar redes sociais
Relator da lei que proibiu o uso de celulares nas escolas, o deputado federal e secretário municipal de Educação do Rio, Renan Ferreirinha (PSD), protocolou nesta quinta-feira um projeto de lei na Câmara dos Deputados para vetar o uso de redes sociais por menores de 16 anos. Essa é uma medida que sido debatida em diversas partes do mundo. A Austrália, por exemplo, foi a pioneira nesse debate e já até aprovou a ideia.
A proposta legislativa cria, dentro do conceito já existente de rede social, a categoria específica de “rede social de acesso aberto” e estabelece que crianças e adolescentes menores de 16 anos não poderão manter contas nesses ambientes. Para outros produtos e serviços digitais, como plataformas educacionais, ambientes escolares, mensageria privada como o WhatsApp e jogos digitais, permaneceria a exigência de vinculação das contas de crianças e adolescentes de até 16 anos à conta de um responsável legal, em conformidade com a supervisão parental prevista no Estatuto Digital.
— Largar uma criança na rede social é como deixá-la sozinha na rua à noite. Ela está exposta a crimes, violência, conteúdo sexual, golpes e assuntos inapropriados para a idade. Vários estudos apontam relação direta entre o uso desregulado das redes e o aumento de transtornos mentais em crianças e adolescentes. Rede social hoje é terra sem lei para eles — argumenta o deputado.
Para virar lei, ainda falta um longo processo para ser aprovada pela Câmara e Senado. De acordo com Ferreirinha, no entanto, há clima no Legislativo para o avanço do texto. O projeto prevê prazo de adaptação para as plataformas e tem foco na regulação do uso das redes por menores de 16 anos. A aplicação recairia sobre agentes econômicos de grande porte, sem criminalizar crianças, adolescentes ou seus familiares.
Segundo Renan, o projeto vem da compreensão de que, embora o Estatuto Digital tenha avançado ao prever deveres de segurança, design protetivo e supervisão parental, a cartilha não definiu uma idade mínima para o acesso a redes sociais abertas, algo considerado fundamental por especialistas.
Ele observa ainda que estudos e a experiência de profissionais das áreas de educação e saúde têm associado o uso precoce e intensivo dessas redes a riscos como cyberbullying, exposição a conteúdos violentos ou sexualizados, aliciamento, estímulo a padrões de consumo predatório e fortes impactos negativos sobre a saúde mental.
Lei contra o uso de celulares nas escolas
Aprovada no ano passado, a Lei nº 15.100/2025, também proposta pelo Ferreirinha, tem gerado debates sobre limites e proteção no uso de tecnologias por crianças e adolescentes. A normativa proíbe o uso de celulares em todo o período escolar, com exceções para fins pedagógicos, necessidades de saúde, acessibilidade e garantia de direitos fundamentais.
A lei completou um ano do dia 13 de janeiro, data em que o Ministério da Educação anunciou que lançará uma pesquisa sobre a restrição do uso dos aparelhos eletrônicos no ambiente escolar. Ministro da pasta, Camilo Santana avalia positivamente a aplicação da lei.
“A gente sabe que, talvez, uma das mais importantes medidas que nós tomamos em 2025 no Brasil foi restringir o uso do celular nas escolas. O brasileiro passa, em média, nove horas e treze minutos em frente a uma tela. Nós somos o segundo país do mundo que fica o maior tempo na frente de uma tela. Isso é um prejuízo muito grande para crianças e adolescentes, isso causa ansiedade, isso causa déficit de atenção, isso causa transtornos, distúrbios mentais. Portanto, celular apenas para o uso pedagógico dentro da sala de aula. O que nós queremos é que o espaço de escola seja um espaço de aprendizagem”, afirmou o ministro, em nota sobre a pesquisa que será realizada.