O relator do projeto de regulação da inteligência artificial, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que vai retirar do texto trechos que classificam níveis de riscos de sistemas de IA. O projeto já foi aprovado no Senado, e é analisado em comissão especial criada para o tema Câmara dos Deputados.

Segundo o deputado, a atribuição desta classificação de níveis deve ser de agências reguladoras. No texto do Senado, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é classficada como a responsável pela regulação do tema.

—A gente vai deixar isso mais delegado para a governança decidir se aquilo que é alto risco, porque às vezes você vai ter um alto risco hoje que amanhã não é mais. Você tem uma tecnologia que nasceu hoje, quando ela nasce há uma avaliação de risco. Ela pode num primeiro momento ser alto risco, mas depois isso é mitigado, controlado, testado, porque tudo é estatística — disse a jornalistas após evento em Brasília.

O texto aprovado no Senado previa a definição de quais tecnologias oferecem maior risco, e portanto, devem seguir regras mais rígidas para seu funcionamento no país.

Entre esses sistemas de alto risco, estão, por exemplo, veículos autônomos, ou uso de IA para finalidades como diagnósticos médicos e recrutamento de vagas. Outras tecnologias são proibidas, como uso de inteligência artificial para armas autônomas.

Aprovado pelo Senado em 2024, o projeto tramita na Câmara desde o início de 2025. Uma comissão especial, criada para analisar o tema, promoveu uma série de audiências públicas para discutir temas relacionados à IA. A previsão inicial do relator era de entregar o texto no final do ano passado, o que não aconteceu.

Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse que o projeto deve ser apresentado na comissão especial em 9 de junho.

Depois da votação na comissão e no Plenário da Câmara, o PL voltará ao Senado para aprovação final.

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