Relator deve apresentar novo texto da lei do impeachment nesta segunda (8)
O senador Weverton Rocha deve apresentar nesta segunda-feira o relatório da nova lei do impeachment, com novas regras para a apresentação de denúncias contra autoridades para abertura de um procedimento de impedimento. A medida é uma reação à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, na semana passada, restringindo a possibilidade de impeachment contra integrantes da Corte.
O senador Weverton deve alterar a previsão do quórum de votação para começar processo de impeachment contra ministro do Supremo Tribunal Federal, atendendo em parte a decisão de Gilmar Mendes. O texto atual prevê maioria simples para autorizar a abertura do processo, mas o relator deve inserir a previsão de dois terços para dar início ao processo, ou seja, a aprovação de ao menos 54 senadores.
A expectativa é que a matéria seja levada à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira. O parecer deve prever ainda quem pode apresentar pedidos de afastamento de autoridades. Pelo texto, devem ser autorizados partidos políticos com representação no Congresso, a Ordem dos Advogados do Brasil, entidades de classe; e cidadãos apenas de forma coletiva, com apoio popular, semelhante às regras para apresentar projeto de lei, que necessitam da assinatura de 1% dos eleitores.
Além disso, o relatório de Weverton deve determinar que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado terão 15 dias para definir se darão andamento a pedidos de impeachment ou não contra presidentes da República e ministros do STF, hoje não há um prazo para isso.