Relator defende redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos
O deputado federal Coronel Assis (PL-MT) apresentou nesta sexta-feira, 24, seu parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos. Como O Antagonista havia antecipado, no documento ele propõe a aprovação do texto numa versão diferente da original, estabelecendo que essa redução da maioridade fique restrita aos casos...
The post Relator defende redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos appeared first on O Antagonista.