Relator da PEC da Segurança se reúne com Lewandowski e prevê votação da proposta na próxima terça no plenário
O relator da PEC da Segurança Pública, o deputado Mendonça Filho (União-PE), se reuniu nesta quarta-feira com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na sede da pasta, em Brasília. A conversa entre eles foi "cordial" e "respeitosa" e durou uma hora.
— Eu estive com ele lá no Palácio. O ministro é muito elegante. Ele sabe que eu incorporei todo o dorso da estrutura do texto que foi enviada ao Parlamento. Ele não expôs divergências, é um democrata — relatou Mendonça.
Segundo o cronograma de Mendonça, o texto será apresentado nesta quinta-feira na comissão especial da PEC e deve ser votado na próxima terça-feira.
De acordo com interlocutores próximos ao ministro, Lewandowski teria dito que o Congresso é "soberano" para propor mudanças no texto original, que foi elaborado por sua equipe.
Os integrantes da pasta só se pronunciarão oficialmente quando o relatório de Mendonça for protocolado no sistema da Câmara.
Os principais pontos do parecer foram apresentados por Mendonça em reunião de líderes partidários ocorrida nesta terça-feira.
Entre as principais mudanças, estão a inclusão de um referendo sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos; a perda de direitos políticos para os presos provisórios; o impedimento de progressão de regime para super-crimes, como os delitos contra a vida, estupro seguido de morte e o papel de liderança em facções, entre outros.
Da parte que foi mantida do projeto inicial, o relatório prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ampliação das prerrogativas da Polícia Federal para investigar crimes contra o meio ambiente e aqueles praticados por “milícias privadas” e “organizações criminosas”.
Em relação à Polícia Rodoviária Federal, o texto conserva a prerrogativa da instituição de patrulhar ferrovias e hidrovias, além das rodovias, mas não muda o nome da corporação para Polícia Viária Federal — conforme propôs o governo federal.
O projeto também mantém a inclusão na Constituição dos fundos de Segurança e Penitenciário, o FUNASP e o FUNPEN, com veto ao contingenciamento.