Relator da PEC da Segurança cita morte do cão Orelha e diz que pode mudar texto para incluir redução da maioridade penal para todos os crimes
O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou nesta terça-feira que pode mudar o texto apresentado no fim do ano passado para incluir a redução da maioridade penal para todos os crimes. A proposta original só prevê a responsabilização criminal a menores de 16 anos em casos de crimes violentos, como homicídio e posição de liderança em organização criminosa.
Segundo o parlamentar, a medida visa atender a um apelo da sociedade para punir menores que cometem crimes crueis contra os animais. Ele citou o caso do cão Orelha, que foi morto após supostamente ter sido agredido por um adolescente de 15 anos, segundo investigação da Policia Civil de Santa Catarina. O menor foi internado.
— Se a gente quer estender a possibilidade de crimes contra animais, como é o caso da morte do cão Orelha, a gente pode retirar, por exemplo, a expressão crimes violentos. É um debate que está aberto. A minha proposta era que nós reduzíssemos ou abríssemos a possibilidade de redução da maioridade penal para crimes violentos. Eu posso alargar isso para qualquer prática criminosa por parte de um jovem de 16 e 18 anos, submetido a um referendo em 2028 — disse o deputado.
Em conversa com empresários do grupo Esfera Brasil, em Brasília, Mendonça Filho afirmou que o texto da PEC "ainda está aberto" e sujeito a receber contribuições da sociedade e do governo federal - o autor original da proposta de emenda à Constituição., cuja ideia original era ampliar o papel da União na elaboração de diretrizes na área de segurança pública.