O senador Omar Aziz (PSD-AM) protocolou o seu parecer sobre a proposta de fim da escala 6x1 e manteve, nesta quinta-feira, 27, o texto aprovado na Câmara dos Deputados.
Aziz é o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O parlamentar rejeitou todas as emendas apresentadas.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá fim à escala 6x1 foi aprovada na Câmara em maio.
Desde então, ficou parada no Senado, em meio ao afastamento entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Neste mês, eles se reaproximaram, e a proposta começou a andar.
De acordo com Alcolumbre, o relator vai apresentar o seu relatório na CCJ na semana que vem.
Após passar pelo colegiado, o texto deve ser submetido ao plenário.
Para que a PEC não retorne à Câmara, é preciso que a aprovação dos senadores ocorra sem alterações.
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A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com limite de oito horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos.
A proposta também estabelece que a implementação da medida nos contratos ocorrerá sem redução salarial.
A matéria permite que uma lei complementar institua medidas transitórias de mitigação de impactos em favor dos microempreendedores individuais, das micro empresas, e das empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
Segundo a PEC, após dois meses da publicação da emenda, a duração do trabalho normal não poderá exceder 42 horas.
Após um ano, a jornada cai para 40 horas.