Relator da CPI rebate críticas de ministros do STF sobre pedidos de indiciamentos: 'Não são donos do país'
O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), reagiu às críticas feitas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao relatório final da comissão e elevou o tom do embate entre Congresso e Judiciário. Em resposta às manifestações de integrantes da Corte, o parlamentar afirmou que os magistrados “não são donos do país” e que não se curvará a “ameaças” de punição.
— As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país — declarou Vieira, ao comentar as reações ao parecer que pede o indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral da República no caso envolvendo o Banco Master.
A fala ocorre após uma série de manifestações públicas de ministros da Corte contra o relatório apresentado pelo senador. Integrantes do STF classificaram o documento como uma tentativa de constrangimento institucional e chegaram a apontar possível uso político da CPI em ano eleitoral.
Vieira, por sua vez, afirmou que houve intimidação explícita por parte de magistrados e citou diretamente declarações de Gilmar Mendes e de Dias Toffoli, que mencionou a possibilidade de punições eleitorais contra parlamentares.
— O ministro Gilmar e, mais vocalmente, o ministro Toffoli, verbalizaram diretamente a ameaça de cassação, processamento, por conta disso que a gente está fazendo aqui — disse.
O relator afirmou que não recuará diante da pressão e associou sua atuação à defesa das prerrogativas do Legislativo.
— Eu não me curvo a ameaças. Não me curvava como cidadão, não me curvava ao delegado, não vou me curvar como senador da República — declarou.
Ministros STF reagiram nesta terça-feira ao relatório da CPI do Crime Organizado que pede o indiciamento por crimes de responsabilidade dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e do procurador-geral da República com base no caso Master. Críticas ao documento dominaram o início da sessão da Segunda Turma da Corte, nesta tarde, enquanto o colegiado analisa o teor do texto.
Toffoli e Gilmar se manifestaram na sessão, enquanto o ministro Flávio Dino e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) se posicionaram pelas redes sociais. As reações mais enfáticas partiram dos alvos da CPI. Gilmar defendeu apuração por abuso de autoridade e disse que a proposta da CPI é "tacanha", enquanto Toffoli levantou a possibilidade de cassar parlamentares.
Crimes de responsabilidade podem dar origem a processos de impeachment, o que, no entanto, dependem de ato do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que já indicou que não tomará as medidas. Por se tratarem de crimes de responsabilidade, o entendimento da CPI é que o local apropriado para julgamento é o próprio Senado. O relatório, caso seja aprovado, será enviado para a Mesa do Senado, sob o comando de Alcolumbre, para o Ministério Público Federal e ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.