Relator cede ao governo, e PEC do BC deve entrar na pauta da CCJ na próxima semana; senadores preveem pedido de vista
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central do Brasil deve entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima semana, após o relator, PlÃnio Valério (PSDB-AM), incorporar mudanças para atender o governo. Apesar do avanço, senadores já preveem pedido de vista, o que deve adiar a votação.
PlÃnio afirmou que vai disponibilizar uma nova versão do relatório na sexta-feira e espera que o texto seja pautado na quarta-feira.
— Estou disponibilizando no sistema na sexta-feira pela manhã. Espero que ele paute para quarta-feira — disse.
O senador afirmou ainda que não pretende mais segurar a proposta após atender sugestões do governo.
— Não vou mais segurar. Atendi sugestões da AGU e emenda do lÃder do PT — afirmou.
As alterações contemplam um dos principais pleitos do Palácio do Planalto: a manutenção do Banco Central como entidade pública de natureza especial, preservando o regime de direito público.
Ao mesmo tempo, o parecer amplia a autonomia da autoridade monetária, prevendo independência técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, além da ausência de vinculação a ministérios ou subordinação hierárquica.
Uma das mudanças incorporadas ao relatório foi a emenda apresentada pelo lÃder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), que autoriza o Banco Central a utilizar instrumentos de intervenção para garantir a liquidez e o funcionamento dos mercados em situações de risco.
Pelo texto, a autoridade monetária poderá atuar inclusive por meio de negociações com entidades e fundos no mercado secundário de tÃtulos públicos, além de prever a concessão extraordinária de liquidez a instituições do sistema financeiro em cenários de grave disfuncionalidade.
Nos bastidores, a avaliação é que o relator buscou um meio-termo: cedeu ao governo no regime jurÃdico, mas preservou os pilares de autonomia defendidos por parte do Senado e pelo próprio Banco Central.
A movimentação ganhou tração após reunião com o presidente do BC, Gabriel GalÃpolo, que fez um apelo pela aprovação da proposta diante do avanço de crimes financeiros e ataques cibernéticos. GalÃpolo esteve com Otto e PlÃnio na tarde desta quarta-feira.
Mesmo com as mudanças, a área econômica do governo segue contrária ao avanço da proposta neste momento. A avaliação na equipe econômica, hoje comandada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, é a mesma já defendida por Fernando Haddad: a PEC não deveria ser votada pelo Congresso em ano eleitoral.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), indicou que a matéria pode ser pautada, mas que a tendência é de adiamento.
— Se o relator quiser ler, a gente coloca na pauta. Mas alguém deve pedir vista — disse.
A leitura entre lÃderes é que a PEC deve apenas iniciar sua tramitação na próxima semana, com a leitura do relatório e abertura de prazo para negociação, o que deve empurrar a deliberação para depois da sabatina do indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, que ocorre no próximo dia 29.