Regras da prefeitura equiparam autopropelidos a ciclomotores e exigem emplacamento e habilitação do condutor
O novo decreto da Prefeitura do Rio, publicado nesta segunda-feira, traz como principal novidade a equiparação dos chamados veículos autopropelidos com os ciclomotores. De acordo com o texto, esses dois tipos de veículos estão proibidos de circular nas ciclovias, devendo utilizar as faixas de rolamentos das vias. Também precisarão ser emplacados e os condutores — apenas maiores de idade — terão de estar habilitados. As normas valem para veículos com qualquer capacidade de velocidade.
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A proibição de circular nas ciclovias passa a ser imediata. Já as demais normas, como emplacamento, têm prazo até o dia 31 de dezembro de 2026. Com isso, as exigências passam a valer somente a partir do começo do ano que vem.
O prefeito Eduardo Cavaliere justificou a equiparação afirmando que a Resolução 996 do Contran, de 2023 — com as regras para uso desses veículos, além das bicicletas elétricas e patinetes —, era insuficiente e não dava conta da realidade dos municípios, responsáveis pela sua regulamentação.
— A gente está deixando bem claro quais são os veículos e onde podem circular na cidade. A resolução do Contran foi insuficiente e não deu conta da realidade dos municípios. Todas as capitais do Brasil estão vivendo o mesmo problema que o Rio de Janeiro enfrenta. E nós, mais uma vez na vanguarda, somos a primeira cidade a regulamentar essa resolução do Contran, que jogou no colo dos municípios a responsabilidade pela regulamentação — disse Cavaliere.
O prefeito considerou como medida mais dura a equivalência dos autopropelidos aos ciclomotores e disse ter feito isso por conta da pressão de movimentos organizados da sociedade, especialistas e associações de ciclistas.
— Para fins da legislação e das regras na cidade do Rio de Janeiro, autopropelidos e ciclomotores são a mesma coisa — afirmou.
O conjunto de normas divulgadas pela prefeitura determina ainda que as ciclovias ficarão reservadas para as bicicletas, bicicletas elétricas, patinetes e patinetes elétricos. O prefeito diz que esses veículos passam a ter mais espaço, com a proibição dos autopropelidos e ciclomotores nas ciclovias e ciclofaixas.
— Para deixar bem claro, ciclomotores e, agora, os autopropelidos, estão proibidos de circular nas ciclovias na cidade do Rio de Janeiro. Devem andar nas pistas. Hoje ciclomotores já fazem isso. A regra já é assim. Estamos incluindo os autopropelidos com uma regra equivalente à dos ciclomotores e isso, por si só, vai desafogar as ciclovias, liberando uma boa parte delas para que bicicletas e bicicletas elétricas e patinetes possam usar as ciclovias e ciclofaixas.
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