Correio Brazilliense
A União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) divulgou, nesta quinta-feira (29/10), uma manifesto em defesa do ajuste do cronograma de implementação da reforma tributária. As entidades recomendam que o período de teste seja ampliado para 2027, sendo apenas em 2028 a implementação integral do novo modelo.O manifesto aponta pendências técnicas, regulatórias e operacionais que podem comprometer uma transição segura do novo sistema.
Com isso, defendem a solução das pendências regulatórias, legislativas, técnicas, sistêmicas e operacionais no próximo ano.Leia também: TCU propõe alíquota de 11,3% para CBS“À medida que se aproxima o início de novas etapas da transição tributária, previsto para 1º de janeiro de 2027, permanecem pendências que suscitam preocupação quanto à capacidade de assegurar a implementação integral e segura das novas obrigações no prazo estabelecido”, diz. O manifesto ainda destaca a necessidade de discussão, aperfeiçoamento normativo e amadurecimento sobre os impactos da tributação sobre empresas, sociedades, associações e prestadores de serviços.Também são questionadas as controvérsias relativas à composição da base de cálculo do ICMS e do ISS e à crescente judicialização de questões relacionadas à reforma.
“Esses aspectos evidenciam a necessidade de ajustes no texto legal e de maior clareza e harmonização das normas que disciplinam o novo sistema”, apontam. Leia também: Reforma tributária chega às notas: saiba se seus contratos precisam mudar“A implementação integral e obrigatória do novo modelo ocorreria a partir de 2028, após a validação de todo o ciclo, desde a emissão dos documentos fiscais até a apuração, o pagamento, a apropriação de créditos, os ajustes e o reprocessamento das operações”, completam. No manifesto, as entidades ainda reforçam que o pedido não representa oposição à reforma tributária, mas um compromisso com seu aperfeiçoamento e sua efetiva implementação.
“Reafirmamos nossa disposição para contribuir com o aperfeiçoamento da reforma e a construção de soluções que permitam alcançar seus objetivos com segurança jurídica, eficiência e previsibilidade.”Leia também: Sebrae alerta para desafios da reforma tributária aos pequenos negóciosA Reforma Tributária do Consumo do Brasil está em teste desde o início de 2026.
Em 2027, há previsão da entrada em vigor da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do Imposto Seletivo, com a extinção definitiva do PIS e da Cofins. Entre 2029 a 2032, o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) começam a ser substituídos progressivamente pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Apenas em 2033, ocorrerá a extinção definitiva do ICMS e do ISS, com o IBS e a CBS passando a vigorar de forma integral com suas alíquotas plenas. Saiba Mais Política Ex-sócio de Vorcaro, Augusto Lima é internado para cirurgia em Brasília Política Deputados acionam PGR e PF para investigar boicote a eleitores de Lula Política Alcolumbre articula saída para penas do 8/1 de olho em votos da direita Política Valdemar visita Bolsonaro e critica carta golpista divulgada por Flávio: "Não gostei" Política Operação Unha e Carne: PF mira rede de bens de luxo e offshores Política As propostas do presidente Lula para o seu quarto mandato
