Reforma tributária: Receita confirma início da CBS em janeiro de 2027 e diz que contribuinte que agir de boa-fé não será multado

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou nesta quarta-feira (11) o início da vigência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em janeiro de 2027, e informou que o contribuinte que agir de boa-fé, sem omitir dados, seguindo as melhores práticas contábeis, não será multado ou punido no caso de "dúvidas fundamentadas".

A informação é divulgada após uma série de entidades do setor produtivo terem divulgado carta apoiando a reforma tributária, mas solicitando que o próximo ano seja considerado um "período ampliado de testes, homologação e estabilização" dos sistemas da Receita Federal. Com isso, em 2027, o PIS e a Cofins continuariam sendo cobrados.

"Estamos em uma obra [reforma tributária], ela gera dificuldades. Temos mais de 22 milhões de CNPJs ativos.

Mesmo que seja um percentual pequeno [que tenha dúvidas], é um numero grande. Esses contribuintes vão merecer atenção da Receita Federal e nosso parceiros", disse Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal.

Além da CBS, o novo imposto sobre o consumo, de caráter não cumulativo, que começa em janeiro, o cronograma também prevê o início do imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado, a partir de fevereiro do próximo ano. Esse tributo incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e automóveis poluentes, entre outros.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou semana passada proposta para que a alíquota da CBS seja de 11,3% em 2027. O valor foi encaminhado ao Congresso Nacional, que poderá concordar ou não.

Caberá ao Senado fixar o valor final da alíquota, que será cobrada a partir de 2027, até 15 de dezembro.