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O governo argentino acelerou o processo legislativo da reforma trabalhista do presidente Javier Milei. Em uma tramitação rápida, que exigiu pouco mais de uma hora de debate, o projeto de lei obteve na manhã desta sexta-feira (dia 20) um parecer favorável em comissão do Senado e ficou, assim, em condições de ser discutido e aprovado na próxima semana. Isso acontecerá a tempo de o presidente da Argentina poder apresentar a lei como uma vitória política no discurso sobre o estado da Nação, previsto para o próximo 1º de março.

O parecer aceita a eliminação do polêmico artigo 44, que previa redução na remuneração de trabalhadores em licenças médica, única alteração realizada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira no projeto que havia sido aprovado na semana passada pelo Senado.

Embora a sessão para a chancela final do Senado ainda não tenha sido marcada oficialmente, a intenção do governo é convocá-la para a próxima sexta-feira (dia 27).

Apoio

O parecer das comissões de Trabalho e de Orçamento e Fazenda foi apoiado pelo partido governista e pelos blocos da oposição (UCR, PRO, forças provinciais), e recebeu o solitário voto contrário das facções do peronismo reunidas no interbloco Popular, que contestaram o conteúdo da iniciativa, à qual classificam como inconstitucional e por suprimir direitos dos trabalhadores.

O debate na comissão, nesta manhã, foi conduzido de maneira célere pela chefe da bancada libertária e também presidente da Comissão de Trabalho, Patricia Bullrich (Capital).

No início da reunião, a senadora governista não se alongou em questões políticas e limitou-se a anunciar que o parecer ratificaria o que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no debate que terminou na madrugada desta sexta. Ela esperou o final para rebater as acusações do peronismo.

— O parecer que vamos propor às comissões é para aceitar o projeto que vem da Câmara dos Deputados com um artigo que já não está mais, que é o artigo 44 — informou Patricia Bullrich, após o que assegurou que a intenção é “tratá-lo (o projeto) na próxima sexta-feira”.

Pelo kirchnerismo, o primeiro a manifestar a rejeição da bancada foi Jorge Capitanich. Em seguida, falou o porteño Mariano Recalde, que contestou a tramitação acelerada imposta pelo oficialismo ao tratamento do projeto.

De fato, a reunião conjunta das comissões foi realizada menos de duas horas depois de a Câmara dos Deputados enviar ao Senado a iniciativa que havia terminado de aprovar quando o relógio mal havia passado das 2h da madrugada.

— Nunca tínhamos visto um procedimento tão irregular; aprovou-se tudo a portas fechadas — queixou-se Mariano Recalde, que classificou o conteúdo da reforma trabalhista como “uma afronta aos trabalhadores cada vez mais escandalosa”.

Sobre o projeto, o senador kirchnerista afirmou que “não há um único artigo que melhore a vida das pessoas; pelo contrário, piora a vida das pessoas” e reiterou o alerta de que “essa lei vai acabar na Justiça porque afeta direitos constitucionais”.

A também kirchnerista Florencia López dirigiu suas críticas aos senadores que apoiaram a reforma trabalhista.

— Passaram vergonha porque tiveram de admitir que não haviam lido o projeto; por isso hoje estamos aqui debatendo a eliminação do artigo 44 — acusou.

Além disso, Florencia contestou a reunião conjunta das comissões por considerá-la “um ato jurídico inexistente, porque nos convocaram para tratar algo que ainda não havia saído da Câmara dos Deputados”. Referia-se ao fato de que a reunião foi convocada na noite de quarta-feira, inclusive antes de começar o debate na Câmara dos Deputados.

Acusações cruzadas

A intervenção de Florencia provocou um início de polêmica com Patricia Bullrich, que reagiu quando a senadora de La Rioja aventou que o atual governo terminaria como o de Fernando de la Rúa e assegurou que “não vão bastar helicópteros para que fujam como fizeram antes”.

— Epa! Golpista! Golpista! — interrompeu-a Bullrich.

— Pare aí! — advertiu à legisladora kirchnerista.

Mas Florencia não se intimidou e reiterou suas palavras.

— É a história real da Argentina— insistiu a oposicionista, enquanto a chefe da bancada libertária seguia polemizando:

— Pare aí! É a história dos golpes.

Bullrich retomou a acusação de promover golpes de Estado no encerramento da reunião, quando fez uma defesa enfática do projeto e de sua tramitação legislativa.

— Na próxima sexta-feira o país dará um passo adiante que durante muito tempo quis e, no entanto, a tentativa permanente de derrubar governos impediu— afirmou Bullrich que, após lembrar as 13 greves enfrentadas por Raúl Alfonsín e a resistência do peronismo às administrações de De la Rúa e de Mauricio Macri, sentenciou:

— Não vão impedir com o governo de Milei.

A pressa do oficialismo fez com que o parecer das comissões começasse a circular para assinatura quando ainda havia oradores inscritos aguardando para falar.

— O oficialismo e seus aliados estão assinando o parecer para que os argentinos não tenham mais direitos — protestou Juliana Di Tullio (Justicialista-Buenos Aires).

Às acusações do kirchnerismo também respondeu o libertário Agustín Monteverde (Capital). Aos maus presságios peronistas, o senador governista respondeu com outra advertência:

— Terão de prestar contas em pouco tempo quando se demonstrar que tudo foi uma falsidade— concluiu.

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