Reforma do Judiciário em debate
Caro leitor, cresce a mobilização por reformas no Judiciário com a proposta apresentada pelo ministro Flávio Dino e com declarações de pré-candidatos à Presidência. Integrantes do STF, no entanto, buscam esfriar a articulação, apontando ambiente polÃtico desfavorável em meio ao ciclo eleitoral. Nesta edição, destacamos também reportagens sobre decisões do Tribunal Superior Eleitoral, travas na CVM e impactos da reforma do Código Civil. Inscreva-se na newsletter Fumus Boni Iuris. Boa leitura!
STF prefere debate sobre reforma do Judiciário após eleições
O debate sobre mudanças no sistema de Justiça ganha tração após proposta apresentada nesta semana pelo ministro Flávio Dino, com 15 iniciativas. Integrantes da Corte, porém, avaliam que o ciclo eleitoral afeta uma discussão estrutural sobre a Justiça e que, para que o tema avance, será preciso envolver os chefes dos três Poderes
Pré-candidatos à Presidência miram reforma do Supremo
Oposição defende instituição de mandato e mudanças no processo de indicação; PT deve apoiar normas de conduta para Cortes
OAB mobiliza advogados por mudanças na Justiça
Comissão vai encaminhar propostas já aprovadas em plenário, como mandato fixo no STF e regras mais rÃgidas para atuação de parentes de magistrados
O ministro Cristiano Zanin, do STF
Brenno Carvalho / Agência O Globo
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TSE: cassação por desvio de recursos de cota racial depende do montante
Corte entende que cassação de eleitos no Ceará seria desproporcional em caso de desvios de menos de 20% dos recursos destinados aos cotistas
Artigo: O avanço da consensualidade no Direito Administrativo: a saúde pública como espaço de convergência institucional
Gradual substituição de uma cultura fundada no conflito por outra que privilegia a utilidade pública do consenso mostra maturidade e sofisticação institucional, afirma Egon Bockmann Moreira
STF exclui dÃvidas de crédito consignado do mÃnimo existencial para superendividados
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Regulamentação de medida estabelecida por Emenda Constitucional em 2022 está travada no Congresso
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