Reforma Casa Brasil eleva teto de renda para R$ 13 mil e amplia crédito para reformas
As novas regras do Reforma Casa Brasil, linha de crédito voltada à melhoria de moradias dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, entraram em vigor nesta semana. O governo ampliou o alcance do programa ao elevar o limite de renda familiar mensal de R$ 9,6 mil para R$ 13 mil. O valor máximo do financiamento também aumentou, passando a R$ 50 mil, enquanto o prazo de pagamento foi ampliado de 60 para 72 meses.
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As mudanças, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e regulamentadas pelo Ministério das Cidades, já começaram a ser operadas pela Caixa Econômica Federal.
Segundo o Ministério das Cidades, a taxa total de juros da operação foi reduzida para 0,99% ao mês. As famílias interessadas já podem consultar a elegibilidade e simular as condições de financiamento nos canais da Caixa.
Criado para atender famílias que possuem imóvel, mas vivem em moradias com necessidade de adequações, o Reforma Casa Brasil financia intervenções como reparos estruturais, obras em telhados, melhorias em instalações elétricas e hidráulicas, ampliação de cômodos e adaptações de acessibilidade.
A reformulação do programa faz parte da estratégia do governo federal de reduzir o déficit habitacional também por meio da melhoria das residências já existentes, além da construção de novas unidades habitacionais.
As mudanças foram regulamentadas pelas portarias nº 498 e 499, publicadas pelo Ministério das Cidades em 8 de maio. As normas atualizam os limites de renda e financiamento e definem o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) como garantia das operações de crédito. As novas condições do programa estão vinculadas ao uso de recursos do Fundo Social, que vem sendo utilizado para ampliar o financiamento habitacional.
