Refit: contaminação do terreno da refinaria pode dificultar aproveitamento do espaço, que governo do Rio quer desapropriar

Um terreno de 600 mil metros quadrados, às margens da Avenida Brasil, entrou na lista de prioridades do governo do estado. A área está ocupada há mais de 70 anos pelo Grupo Refit (antiga Refinaria de Manguinhos), que teve a falência decretada em meio a acusações de fraude fiscal e bilhões em dívidas acumuladas. Preocupado com o destino do imóvel, o Palácio Guanabara pediu à União a desapropriação de seu domínio útil, hoje nas mãos do conglomerado. Mas o uso da área no futuro esbarra na contaminação do solo e do lençol freático. Agressão no IFCS: funcionários da faculdade são ouvidos pela polícia após serem identificados por reconhecimento facial Caso Cláudio Rafael: polícia indicia 13 pessoas por morte de ciclista em Copacabana; cinco respondem por homicídio Em vistoria realizada em dezembro do ano passado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) constatou a recontaminação por hidrocarbonetos do terreno no período de 2020 a 2025. Parecer técnico do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) estima que, em alguns casos, a descontaminação demandaria muito dinheiro e de oito a nove anos, caso não ocorram novos vazamentos. A área onde fica a Refit equivale a 84 campos de futebol oficiais e está cercada por comunidades densamente habitadas como as favelas de Manguinhos e Parque Arará, todas sob o domínio do tráfico. Na vizinhança, fica ainda a Fundação Oswaldo Cruz. Às margens, o Rio Jacaré desemboca no Canal do Cunha, que por sua vez deságua na Baía de Guanabara. Área a ser desapropriada: cerca de 600 mil metros quadrados Arte O GLOBO Manchas no solo Embora o estado não tenha informado claramente o que poderia ser implantado ali, o risco ambiental, claro, já ameaça todo o entorno e coloca em xeque a utilização do terreno para outra destinação — como conjuntos habitacionais ou espaços comerciais. A opção mais plausível, neste momento, é destinar a propriedade ao próprio setor de petróleo e gás, o que eliminaria a necessidade de fazer descontaminação. — Praticamente não vai poder ser usada nem a curto, nem a médio prazo, talvez somente a longo prazo. A recuperação do terreno e do lençol freático é um processo demorado. Não há, no momento e nos próximos anos, nenhuma possibilidade de utilização dessa área. Seria irresponsabilidade. Ela tem que ser estudada, tem que ser monitorada, e tudo isso tem um custo. O tempo que a natureza leva para se recuperar é bastante longo — explica Cláudio Mahler, professor do Programa de Engenharia Civil da Coppe/UFRJ. Nos anexos do relatório preparado pelo Ibama, é possível ver imagens de satélite capturadas em diferentes momentos, de 2020 a 2025, que mostram, junto aos tanques de armazenamento de combustível, o “acúmulo de manchas negras e marrons-escuras na área dos diques de contenção, os quais não possuem impermeabilização adequada para proteção do solo”. O superintendente regional do Ibama, Rogério Rocco, explica que o instituto se envolveu no assunto porque é um dos 14 órgãos públicos e não governamentais que integram a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), que tem a competência de analisar processos de licenciamento ambiental complexos como era o da Refit. Durante esse trabalho, foi constatado que o relatório sobre a contaminação apresentado pela refinaria referente a 2024 havia sido retirado do processo, impossibilitando que os conselheiros fizessem a comparação com 2023. — Os dados de 2024 mostravam uma ampliação da contaminação se comparados com a medição de 2023, ou seja, ou o processo de descontaminação não estava sendo eficiente, ou houve um aumento da contaminação. Tanto num caso quanto no outro, a indicação seria a necessidade de uma revisão e não de uma renovação da licença. Só que esse relatório da Refit foi extraído do processo — diz Rocco. A votação seguiu e a Licença de Operação e Recuperação (LOR) da Refit foi aprovada com apenas duas posições contrárias: do Ibama e da Uerj. — Cobramos que esse relatório aparecesse. Não só não apareceu como o processo foi colocado em votação e foi aprovado por maioria absoluta. Todos foram favoráveis, o que configura um crime porque eles tinham conhecimento da ocultação de um documento essencial para a decisão e mesmo assim resolveram votar a favor — critica o superintendente. Provocado pelo Ibama, o procurador da República Sergio Suiama, do Ministério Público Federal no Rio (MPF-RJ), expediu uma série de recomendações ao Inea. Entre elas estão uma avaliação de risco ecológico da contaminação identificada e a realização de auditoria técnica para apurar a ocorrência de transferências de poluentes para o corpo hídrico vizinho. Recomendações do MPJ ao Inea e conclusão de relatório do Ibama Arte O GLOBO Reunião monitorada A reunião da Ceca aconteceu em 2024 e faz parte de investigação da Polícia Federal — como mostrou O GLOBO na última quinta-feira. A apuração culminou em uma operação realizada mês passado contra o ex-governador Cláudio Castro (PL). Mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Castro mostram uma relação de proximidade com o empresário Ricardo Magro, dono da Refit, que está foragido. “Aqui você tem um amigo. Saiba disso”, escreveu o ex-governador. O documento da PF reproduz ainda mensagens trocadas entre o então recém-nomeado secretário do Ambiente, Bernardo Rossi, e o presidente do Inea à época, Renato Jordão Bussiere. Os dois, segundo os investigadores, articulam a rápida renovação da LOR. Bussiere negou irregularidades no processo e disse que os pareceres tratados eram da gestão anterior. Em nota, a defesa de Castro negou todas as acusações e disse que “os contatos com representantes da Refit foram institucionais e não resultaram em qualquer benefício”. Em junho, já no governo de Ricardo Couto, o Inea realizou uma vistoria na Refit, cujo relatório ainda não foi apresentado. O instituto informou apenas que, em maio deste ano, autuou a Refit em R$ 155 mil depois que os técnicos constataram a emissão de óxido de nitrogênio acima do limite estabelecido pela legislação ambiental. A refinaria recorreu da decisão, que está em análise Inea. O governador em exercício chegou a cogitar desapropriar diretamente a área da Refit, mas a movimentação não foi possível já que a propriedade é da União. O que a refinaria tem é apenas domínio útil do espaço. Em nota, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) informa que o terreno onde está instalada a refinaria “foi cedido em regime de aforamento por meio do decreto-lei 9.893 de 16 de setembro de 1946 à Refinaria de Petróleos do Distrito Federal S.A.”. A nota diz ainda que, devido a uma dívida de R$ 8,15 milhões da atual concessionária da área junto à União por taxas de aforamento não pagas nos períodos de 2003 a 2014 e 2021 a 2026, “o terreno somente poderá ser retomado pela SPU após decisão judicial transitada em julgado” e que “após a retomada do terreno pela União a partir de uma decisão judicial definitiva é que a área poderá ter outra destinação”. Também em nota, o governo fluminense disse “o terreno exige cuidados especiais de planejamento urbano, ambiental e de segurança”. E defende que “a desapropriação deve assegurar a continuidade das atividades de interesse público no local, por meio de uma nova gestão conduzida por operadores qualificados”. Só de ICMS a Refit deve R$ 14,3 bilhões ao Estado do Rio. A desapropriação, a princípio, poderia ser um caminho para amortizar esse ou outros débitos da refinaria. Uma das possibilidades de destinação do terreno seria a incorporação à Petrobras. A empresa disse que não comentará o assunto. Dentro e fora do governo, uma das preocupações é com uma possível invasão do terreno.