A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que as plataformas digitais voltadas ao público infantojuvenil publiquem, até 17 de setembro de 2026, seu primeiro relatório semestral de transparência. A medida atinge empresas com mais de um milhão de usuários menores de idade cadastrados. A exigência cumpre as diretrizes previstas pelo Estatuto Digital da […]
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Redes sociais usadas por crianças e adolescentes devem publicar relatório de transparência até setembro
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