Rede de informação já resultou no bloqueio de 29 mil sites clandestinos
Um dos grandes desafios que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) enfrenta para coibir o mercado ilegal e regular o mercado de apostas de quota fixa é a fiscalização. Segundo a secretária da SPA, Daniele Correa Cardoso, as parcerias têm sido importantes nesse processo. Uma que apresenta resultados expressivos é a parceria com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Até março de 2026, o monitoramento do Coaf resultou na identificação de 265 operadores ilegais e no encerramento de 550 contas bancárias. No mesmo período, foram fechados 29 mil sites ilegais.
— Temos também a portaria de meios de pagamento, que proíbe o uso de cartão de crédito ou criptomoeda: só é permitido usar PIX ou pós-pago, e a conta que paga tem que ser a mesma que recebe. Nosso propósito é fortalecer esse mecanismo, criando um laboratório para sufocar financeiramente o mercado ilegal de apostas — disse ela.
Dois outros acordos de cooperação feitos pela SPA foram com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e com o Conselho Digital, que auxiliam na fiscalização da publicidade. As regras são claras: os anúncios não podem transmitir a ideia de que o apostador vai enriquecer com o jogo, não podem dizer que a aposta é investimento, não podem glamourizar o apostador e, muito menos, ser direcionados para crianças ou jovens menores de 18 anos.
— Entendemos que é importante divulgar, e uma questão que mereceu muita atenção de nossa parte foi o limite entre informar e divulgar. Sabemos que é um tema sensível. Os jogos foram proibidos durante muito tempo no Brasil, e o próprio cassino físico ainda é proibido. Existe conceito e preconceito. O que queremos dizer à sociedade é que a atividade agora é legal, mas, considerando inclusive que ela oferece riscos à saúde e à economia popular, entendemos que é preciso ter um ambiente regulamentado — disse Daniele.
Outra frente que precisa ter um olhar rigoroso é a cadeia formada por prestadores de serviço, transações conhecidas como B2B. A meta da SPA é que os prestadores de serviço sejam registrados oficialmente na Secretaria, o que também ajuda a combater a ilegalidade. Esse processo ainda está em andamento, pois até o dia 23 de março estava aberta uma consulta pública, com o objetivo de receber contribuições de pessoas, físicas ou não, sobre tais agentes.
— Queremos entender para quais casas de apostas esses prestadores estão trabalhando. O Peru conseguiu combater o mercado ilegal das apostas de quota fixa justamente sufocando esses prestadores de serviço. A partir das contribuições que tivermos no site, via consulta pública, vamos submeter uma minuta de portaria à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) — concluiu Daniele.
FONTE: SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
Arte/G.Lab