Brasil 247
247 – O governo federal adotou uma nova estratégia para combater as estruturas financeiras das facções criminosas, migrando das sanções administrativas para o cancelamento sumário de registros empresariais e o uso de inteligência artificial. Um ano após o início da Operação Carbono Oculto, as fiscalizações passaram a focar na asfixia bancária de empresas de fachada, além de utilizarem o cruzamento de dados com órgãos de segurança para identificar os reais operadores dos esquemas, informa Ramiro Brites, do Metrópoles.
Os desdobramentos de investigações como Carbono Oculto, Tank e Quasar foram detalhados pelo secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Segundo o titular do órgão, a interrupção das transações financeiras das empresas suspeitas mostrou-se mais eficiente do que o simples encerramento de licenças operacionais em agências reguladoras.
“Cancelar só o registro vira um jogo de gato e rato, porque o posto continua funcionando. Quando impeço a movimentação financeira, vou ao cerne do problema.
A inaptidão significa que a empresa não pode ter conta bancária, emitir documento fiscal ou abrir filial. É a morte financeira da empresa”, declarou Barreirinhas.
A ofensiva teve como foco inicial a cadeia de combustíveis, utilizada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para introduzir recursos ilícitos na economia formal. Mesmo após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) cassar a autorização de mais de 10 mil estabelecimentos — que seguiam atuando irregularmente —, uma instrução normativa recente garantiu o bloqueio cadastral automático das firmas em situação irregular perante o órgão regulador.
“Publiquei uma instrução normativa que permite o cancelamento sumário de CNPJ, a chamada declaração de inaptidão, de empresas irregulares perante o órgão regulador. Começamos pelos postos e cancelamos 1.283 CNPJs, no Brasil todo.
Estrangulamos a lógica de financiamento do crime organizado: fechei a porta de entrada”, afirmou o secretário. Apesar do lacre físico pontual em apenas seis unidades na capital paulista para simbolizar a presença estatal, a declaração de inaptidão inviabilizou a continuidade das redes.
Com os cadastros inaptos, os estabelecimentos ficam proibidos de movimentar contas bancárias, acessar instituições de pagamento, abrir subsidiárias ou emitir documentos fiscais. Amplitude regulatória e foco nas pessoas físicas
O mecanismo de invalidação cadastral será expandido para outros segmentos da economia. A fiscalização da Receita Federal deve atingir empresas de meios de pagamento e corretoras com pendências perante o Banco Central, além de operadoras de apostas esportivas de quota fixa que apresentem movimentações atípicas.
Em outra frente, a identificação dos operadores por trás das fraudes conta com a parceria da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Justiça. A cooperação permite cruzar os cadastros de pessoas físicas com boletins de ocorrência e registros policiais para mapear as redes de interpostas pessoas, conhecidas popularmente como “laranjas”.
“Os CPFs vinculados a esses CNPJs estão sendo observados, e não só pela Receita. Temos conversas adiantadas com a Secretaria Nacional de Segurança Pública e com a Secretaria Nacional de Justiça, que pode nos informar sobre boletins de ocorrência ligados a determinados CNPJs, que eu consigo cruzar com CPFs.
Hoje temos um banco de dados enorme de laranjas, e de pessoas ligadas a eles, que conseguimos monitorar”, apontou o chefe do Fisco. Em relação à punição dos indivíduos que emprestam seus dados para a abertura das empresas, Barreirinhas defendeu o rigor das sanções para alcançar o topo da organização, sem deixar de considerar a vulnerabilidade social de parte dos envolvidos:
“Minha opinião é que tem de haver tolerância zero. Quero chegar ao andar de cima, ao dono do dinheiro, mas também preciso desestimular quem empresta o CPF.
É um tema delicado, porque muitas vezes são pessoas humildes e é preciso verificar se sabiam do que estavam fazendo. Com pessoa física é muito mais sensível, exige mais orientação e cuidado.
Mas temos uma estratégia, sim”, acrescentou. Algoritmos de inteligência e controle de fundos de investimento
Os padrões identificados na análise manual das transações durante a Operação Carbono Oculto serviram para treinar os algoritmos de gestão de risco da Receita Federal. O foco do sistema automatizado é detectar a ocultação de patrimônio no mercado de capitais brasileiro, setor que apresenta uma quantidade desproporcional de veículos de investimento.
“Alimentei a gestão de risco com a estrutura de fundos que descobrimos, e hoje temos um sistema de análise automatizada que já está 90% pronto, sempre acompanhado por auditores. O Brasil tem mais do que o dobro do número de fundos dos Estados Unidos, com uma fração do valor investido.
Isso acontece porque o fundo nem sempre é usado para investir, mas para ocultar patrimônio”, explicou Barreirinhas. A agilidade nas apurações foi reforçada pela assinatura de Acordos de Cooperação Técnica com o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos Estaduais de São Paulo e Pernambuco.
O arranjo viabiliza a troca de informações analíticas e indicativos de risco criminal sem violação do sigilo fiscal, o que deu suporte a ações direcionadas como a Operação Arena, voltada ao setor de apostas. No campo normativo, as empresas de meios de pagamento passaram a ser submetidas às obrigações do módulo e-Financeira, igualando-se às exigências impostas aos bancos tradicionais.
Houve ainda a atualização da declaração de beneficiário final, exigindo que as administradoras de fundos informem a pessoa física que figura como proprietária definitiva ao fim da cadeia societária. Impactos econômicos e planejamento para os próximos anos
As ações repressivas e preventivas repercutiram na arrecadação do imposto estadual sobre combustíveis e reduziram os casos de interposição fraudulenta no comércio exterior. O cerco também atingiu esquemas de compensação indevida de créditos tributários, alvo das operações Inflamável 1 e 2.
Ao receber relatos de que postos de combustíveis teriam sido induzidos por consultorias a adquirir soluções mágicas de compensação, a Receita Federal passou a adotar programas de conformidade preventiva para regularizar os contribuintes iludidos, sem comprometer os procedimentos automáticos do sistema de restituição.
Como resposta ao movimento previsível de migração das práticas ilícitas para novos mercados, a Receita Federal estuda novas medidas integradas com o Ministério da Justiça e a Polícia Federal, além de preparar o intercâmbio automático de informações fiscais com outros países a partir de 2027.
“A situação do setor de combustíveis era uma vergonha para o Estado brasileiro. Quando eu discutia devedor contumaz, as pessoas já falavam o nome das empresas: era uma corrupção conhecida e aceita, com a ideia de que não tinha jeito, de que eles eram poderosos demais.
Auditores fiscais e estaduais tinham medo de fiscalizar, porque os caras ameaçavam. A gente foi para cima e quebrou isso.
Mas não podemos baixar a guarda: se parar daqui a seis meses, é como mofo, volta”, concluiu o secretário.
