‘Rasgaram o projeto que foi construído pelo Ministério da Justiça’, diz Sarrubbo sobre PL da organizações criminosas
O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, criticou a atuação do Congresso Nacional em relação aos projetos sobre organizações criminosas e de financiamento sobre a segurança pública. Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, e a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado deve votar o relatório do Projeto de Lei (PL) Antifacção que foi aprovado na Câmara, numa derrota para o governo Lula (PT).
Leia mais: PEC da Segurança Pública e PL Antifacção entram na pauta do Congresso, e Planalto tenta evitar novos reveses
Sarrubbo disse que o combate às facções envolve “ajustes legislativos”, mas criticou o texto aprovado na Câmara. O projeto antifacção teve o texto enviado pelo governo federal alterado para ficar mais semelhante às propostas do relator, Guilherme Derrite (PL-SP).
— Que seja um ajuste técnico, não o que foi feito. Nós vimos ali, rasgaram o projeto que foi construído durante um ano e meio pelo Ministério da Justiça. Um projeto construído, diga-se, com as forças policiais. Não foi dentro do gabinete. A gente fica até um pouco irritado. Resumindo, foco na ciência e inteligência, ações efetivas e algum legislativo pontual, mas sem populismo, porque não se trata apenas de subir pena, porque se o problema fosse subir pena, estava tudo resolvido, as penas estão subindo faz 30, 40 anos e não diminui nada — disse durante o evento "Corrupção e crime organizado: desafios para os setores público e privado no Brasil", promovido pela Transparência Internacional.
Sarrubbo também criticou a megaoperação no Rio que deixou 122 mortos, e disse que o combate ao crime organizado no país ainda adota uma “velha política de subir o morro, trocar tiros e prender pessoas sem investimento em inteligência”.
— A gente ainda erra muito porque estamos investindo em prisões, prisões e prisões, sempre na camada mais desfavorecida. A gente ainda está matando as formiquinhas que saem do formigueiro, não entramos no centro do formigueiro para pegar a formiga rainha que é quem está produzindo toda essa violência contra o Estado, contra a sociedade brasileira. Tem que subir o morro, o Estado tem que estar em todo lugar, mas temos que desidratar primeiro aquele local, para que não tenha fuzil, para que eles estejam mais desarmados, mais desarticulados e, a partir daí, ter uma maior eficiência e uma menor letalidade policial — falou.
O secretário fez um paralelo da ação ordenada pelo governador Claudio Castro (PL) nos complexos da Penha e do Alemão a um programa de intervenção do governo federal de retomada de territórios dominados por facções criminosas, que teve início em outubro em uma comunidade em Natal (RN), onde o Comando Vermelho atua.
— Um trabalho de inteligência que começou em fevereiro, ações integradas da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Polícia Civil Estadual, Polícia Militar. Mais de 130 presos, nenhum tiro foi dado. E os serviços estão entrando, num território que continua com policiamento de choque. É um investimento alto, que envolve estado, município e governo federal, não dá a resposta rápida que a política quer, porque a política gosta disso. Nós vimos o episódio do Rio de Janeiro. Foi um golaço para o governador, pelo menos para quem tem essa visão, mas foi uma operação que não transformou aquela realidade — disse.
Sarrubbo também exaltou a Operação Carbono Oculto como uma “referência” por ter atingido o “cerne financeiro das organizações criminosas” sem o uso da violência policial.
De acordo com ele, não existe disputa de protagonismo nessa ou em outras ações recentes contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) e lembrou que a investigação que culminou nas ações contra grandes nomes da Faria Lima começou há mais de um ano, no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo.
— A operação foi cirúrgica no ponto em que asfixiou a organização criminosa. Foi um trabalho com mais de um ano, começou com o Gaeco num posto de gasolina, que identificou que as fintechs têm sido instrumentos para lavagem de dinheiro ou para o trânsito financeiro de organizações criminosas, e o Estado brasileiro ignorou isso por muito tempo — falou.
Sarrubbo afirmou que, depois da operação, criou-se um “consenso” dentro dos agentes que atuam com segurança pública no país, e exemplificou outras ações recentes, como a Operação Poço de Lobato, realizada na semana passada contra um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal e Bahia.
— Essa (operação) foi, como a gente gosta de dizer, no andar de cima. E nada contra o andar de cima. Acontece que é um andar de cima podre. É a Faria Lima podre, que eu quero acreditar que a Faria Lima que trabalha, que paga impostos, que empreende, queira ver extirpada do sistema. Então, acho que ela é diferenciada nesse aspecto e ela se torna um modelo de trabalho e de cooperação – acrescentou.