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As rampas de voo livre do Parque da Cidade foram reabertas para voos duplos em fevereiro, após cinco meses de interdição. O fechamento ocorreu em agosto de 2025, motivado pelo acidente que vitimou o parapentista Luan Calôr e Vanessa Nascimento. No entanto, apesar de um longo período de debates — que incluiu audiências públicas e mais de dez reuniões entre praticantes de voo e a prefeitura —, a percepção de quem acompanha o caso é de que nada mudou.

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Dulce Calôr, mãe de Luan, expressa um sentimento de impotência. Segundo ela, as promessas de gestão e segurança feitas pela prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade de Niterói (Smarhs), não saíram do papel.

— A prefeitura se comprometeu a procurar uma empresa ou associação de voo para que o parque fosse aberto com toda estrutura para funcionar com fiscalização. Durante a audiência e em várias reuniões, disseram que tomariam providências. A questão é que a rampa virou um comércio ao ar livre, e a prefeitura está fingindo novamente que não vê nada, para não ter o compromisso de cobrar e fiscalizar — afirma Dulce.

Embora um decreto oficial publicado no último dia 5 estabeleça normas técnicas rigorosas para o uso das rampas, as promessas da secretaria de estabelecer uma fiscalização especializada e realizar melhorias, como instalação de câmeras, nova sinalização e uma estação meteorológica, não foram implementadas, como constatado a partir da visita ao local semana passada pela equipe do GLOBO-Niterói.

Além disso, as regras emitidas pela prefeitura abrem uma brecha: caso as operações estejam fora das normas estabelecidas pelo decreto, o instrutor tem o direito de demandar uma autorização especial de voo emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Apesar da proibição de voos duplos comerciais, nas redes sociais, especialmente no Instagram, é comum encontrar perfis de parapentistas oferecendo voos turísticos no Parque da Cidade, o que para Dulce “é um enorme perigo”.

— As pessoas que vão voar de duplo e que pagam para isso correm risco sem saber. Vários pilotos também são coniventes com essa omissão da prefeitura, pois eles não estão nem aí se tem gente para zelar pela segurança de voo no parque, querem mesmo é ganhar dinheiro — desabafa.

Decreto da prefeitura

Para quem vive a rotina de voar, a exigência de uma autorização especial de voo fornecida pela Anac é vista como uma formalidade sem efeito prático. Um piloto registrado na Confederação Brasileira de Voo Livre (CBVL) e com mais de seis anos de experiência, contesta a validade desse controle.

— Não existe esse tal documento dando credencial ao piloto para voar, nem de solo e muito menos de duplo. A Anac emite um certificado que diz que o piloto tem conhecimento básico, obtido por uma prova on-line onde se deve acertar 80% das questões. A prefeitura é a detentora do local onde a rampa está, mas não tem gerência e nem aparenta querer ter sobre a prática do esporte — critica.

O piloto aponta ainda uma violação às normas do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea): o sobrevoo de áreas densamente povoadas. Segundo o piloto, a geografia local torna a prática tecnicamente irregular para voos de instrução ou duplos.

— O Parque da Cidade nunca poderia permitir esses voos, pois, para chegar ao pouso em São Francisco, você obrigatoriamente passa por cima de casas e áreas residenciais — diz.

Rampa de decolagem do Parque da Cidade utilizada por parapentistas

Filipe Bias

Em nota, a Anac esclareceu que o voo livre em asa-delta ou parapente é uma modalidade de esporte radical fortemente dependente das condições meteorológicas e geográficas, e que a agência “não emite ou exige habilitação para a prática”, recomendando que os interessados busquem associações aerodesportivas reconhecidas pelas comunidades praticantes.

O órgão pontuou, contudo, que a prática deve respeitar os espaços designados pelo Decea e que as regras devem ser cumpridas “de forma a não expor pessoas no solo ou o sistema de aviação civil a nenhum risco”.

A prefeitura, por sua vez, disse que o decreto publicado no início deste mês define critérios técnicos, documentais e operacionais obrigatórios para a prática do voo livre, além de proibições expressas para evitar situações de risco, como a exigência de cadastro do aerodesportista na Anac, apresentação de documentação do equipamento, laudo técnico atualizado e comprovação de idade mínima de 18 anos.

“Atividades como voo duplo recreativo ou voltado à formação de novos praticantes só podem ocorrer mediante o cumprimento de requisitos adicionais, como seguro contra danos a terceiros e comprovação de capacitação junto a associações credenciadas. O decreto reforça que o voo livre é uma atividade de alto risco, realizada por conta e responsabilidade dos envolvidos. O descumprimento das normas previstas no decreto poderá resultar em sanções administrativas”, afirma em nota.

A prefeitura diz ainda que já iniciou um processo para a contratação de uma empresa especializada em gerenciamento esportivo, que será feito através de um Chamamento Público, a qual ficará responsável por administrar as rampas do Parque da Cidade.

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