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A Raízen, joint venture da Cosan e da Shell, entrou com um pedido de recuperação extrajudicial nesta semana para negociar cerca de R$ 65 bilhões com credores. A empresa tem 50% de suas dívidas nas mãos de bancos, enquanto o restante se refere a investidores institucionais e pessoas físicas que são debenturistas e detentores de títulos de CRAs (títulos do agronegócio), que não são assegurados pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

A recuperação extrajudicial é uma negociação privada entre a empresa e os credores, ou seja, não envolve interferência de um juiz que suspende as execuções. Ao anunciar a recuperação extrajudicial, a Raízen informou que já conta com a adesão de detentores de 47%, percentual suficiente para o ajuizamento do acordo. Segundo a empresa, esse percentual de adesão demonstra apoio “relevante aos esforços para viabilizar a reestruturação das obrigações financeiras do grupo”.

Uma recuperação judicial suspende as execuções contra a empresa e força os credores a negociar para viabilizar a função social da empresa. A recuperação extrajudicial tem ganhado força porque os credores ficam menos sujeitos a um desconto maior no valor a receber, dado que não ocorre a suspensão imediata das execuções. A recuperação extrajudicial também é menos custosa.

A recuperação extrajudicial tende a ser menos prejudicial aos credores porque as negociações acontecem de forma mais segmentada. Essas reestruturações costumam resultar em perdas menores e acordos menos traumáticos.

Marcos Camilo, CEO da Pulse Capital, diz que, quando os títulos de crédito não contam com garantias reais (como imóveis ou recebíveis), a cobrança é um processo mais complicado:

— Vai para a fila de credores gerais. O CRA e o CRI não têm proteção do FGC. O risco é maior mesmo. Se o lastro são debêntures da própria empresa, uma via que a empresa pode tentar é converter em equity (ações). Assim, o credor deixa de ser credor e passa a ser sócio, por exemplo. A dívida vira capital social da empresa.

O CRA representa uma antecipação de recebíveis futuros de uma empresa. Essa empresa, ao prever um recebimento futuro, como o da venda de uma safra, por exemplo, pode emitir o CRA, um título de dívida que pode ser adquirido por investidores. Os CRAs podem ter ou não garantia, sendo a safra em si a garantia mais comum, explica Natasha Giffoni Ferreira, sócia do escritório Volk & Giffoni Ferreira Advogados.

Já a debênture também é um título de dívida emitido por empresas, mas não está atrelada a um recebimento específico, como a safra. A debênture pode ser conversível, permitindo a conversão em ações da empresa em caso de inadimplência, ou não conversível, caso em que pode contar com outros tipos de garantia, como a alienação fiduciária, por exemplo.

— Os entrarão na lista de credores. A classificação dos credores dependerá das garantias que cada um possui. A assembleia de credores analisará a situação e definirá os próximos passos.

Durante esse processo, ao contrário da recuperação judicial, os investidores podem vender seus títulos no mercado secundário antes do vencimento, normalmente concedendo descontos expressivos no valor do título.

— É possível vender, mas com certeza haverá um bom desconto no título. Existem grandes fundos de investimento especializados em comprar este tipo de crédito de alto risco, mas certamente exigirão descontos altos — diz Camilo.

Ele complementa:

— Não é garantido que haverá compradores para os títulos. Agora são operações em mercado secundário, entre investidores. Pode ser feita via balcão de mercado de capitais. Se a empresa recuperar a saúde financeira este título pode valorizar novamente. Mas se não recuperar, o título pode ser enterrado de vez. Esta é a arte do mercado financeiro.

Camilo conta que o próximo passo para os investidores é consultar seus advogados, consultores de investimento, os administradores fiduciários e o regulamento dos títulos para compreender regras de vencimento antecipado, conversibilidade e regras de ordem de prioridade de execução em caso de inadimplemento.

O plano de reestruturação, diz a Raízen, inclui também a conversão de uma parcela das dívidas em ações, mas esse percentual ainda será definido. Também está prevista venda de ativos da Raízen.

Quando o CRA é lastreado em debêntures do próprio grupo, explica Camilo, a renegociação costuma ocorrer primeiro no nível dessas debêntures. O CRA tende a acompanhar as mudanças, mas isso depende do que está previsto no termo de securitização e pode exigir deliberação dos investidores do título.

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