Rachel Barros: "Existência do Ministério da Igualdade Racial é indiscutível"
Nos próximos nove meses, a nova ministra da Igualdade Racial, a socióloga Rachel Barros, afirma que a palavra de ordem será a continuidade da gestão de Anielle Franco, que deixou a pasta para disputar as eleições como deputada. Rachel aponta como marca da gestão a criação da Casa da Igualdade Racial, um espaço de acolhimento e informação no enfrentamento às violências raciais. Em sua opinião, a existência de um ministério dedicado às pautas raciais é indiscutível. “Há necessidade de ter um órgão para garantir que políticas de promoção da igualdade racial sejam políticas de Estado”.
Sobre a lei aprovada em Santa Catarina que proíbe as cotas nas universidades estaduais (que começa a ser julgada nesta sexta-feira no STF), Rachel afirma que o ministério vai acompanhar de perto o processo. Ela ressalta, no entanto, que discursos contrários às ações afirmativas sempre existiram e devem continuar, mas, mesmo assim, a pasta conseguiu avançar. Como exemplo, cita a renovação da Lei de Cotas, com a inclusão de quilombolas e indígenas, a ampliação para a pós-graduação e o aumento de 20% para 30% das cotas no serviço público. Para ela, as cotas têm o poder de transformar vidas, inclusive a própria. “Tive minha vida transformada por essas políticas, sou fruto dessas políticas, então para mim isso é algo muito importante”, diz ela que é doutora pela Uerj e e mestre em Sociologia pelo IUPERJ.
Leia a entrevista:
Escutei seu discurso de posse e a palavra que a senhora salientou foi continuidade. Qual vai ser o foco do Ministério para essa continuidade? Quais são os programas? Você consegue me dar um balanço do seu planejamento até o final do ano?
Nós ficamos nesses três anos produzindo políticas muito inovadoras, inéditas no país, avançamos em políticas de ações para juventude, ciganos, para quilombolas. A ideia é que o Ministério apresente os resultados dessas políticas e para que mostremos que a permanência do Ministério da Igualdade Racial é indiscutível. Há necessidade de ter um órgão, um Ministério, para garantir que políticas de promoção da igualdade racial sejam políticas de Estado. Então, esse é o nosso maior legado.
Dialogamos com as outras pautas, tratando a promoção da igualdade racial como uma ação de caráter transversal, conseguimos avançar muito nesses últimos três anos. Então, a ideia é que agora, nesse período, finalizaremos as ações que a gente deu início e apresente o resultado.
E acho que um ponto importante desse período, que eu posso destacar, é a implementação das casas de Igualdade Racial, que são equipamentos públicos que oferecem apoio jurídico, psicológico, social para vítimas de racismo e que prestam atendimento direto à população negra. A ministra Anielle trouxe de uma forma muito central para nós, e a ideia é que nesse primeiro ciclo de implementação das casas ganhem capilaridade.
Por enquanto apenas uma casa foi inaugurada? E tem mais aberturas agendadas?
Sim, vamos inaugurar em Fortaleza, Pelotas, Salvador. Essas casas estão sendo implementadas em locais de adesão do nosso sistema nacional de promoção da igualdade racial. A ideia é que essa seja uma articulação feita junto com o nosso sistema. Após o primeiro ciclo, a ideia é fazer a expansão. Temos aproveitado a adesão para poder fazer chegar a política de igualdade racial na ponta.
A do Rio, já tem algum balanço, algum resultado? As pessoas estão procurando? Como é que funciona?
Está tendo uma procura boa. Só que ainda estamos no primeiro mês de funcionamento da casa. É realmente um processo de implementação, de adaptação. Mas já houve alguns resultados positivos, com procura espontânea de pessoas.
Há também uma articulação com os órgãos da rede, porque a intenção da casa não é ser mais um órgão ou uma política nova. A proposta é dialogar com as políticas que já existem. Por isso, há um acordo de cooperação técnica, um sistema de trabalho com o INSS, com o Ministério das Comunicações e com o Ministério da Saúde, para tornar o fluxo de atendimento à população negra mais eficiente.
Garantir que seja possível monitorar esses atendimentos de forma mais célere e com melhor qualidade, além de manter um diálogo próximo com a rede já existente. Por isso, a implementação da casa é feita em conjunto com os entes. No Rio de Janeiro, por exemplo, há parceria com a Secretaria de Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial, responsável pela gestão da unidade. Isso é muito importante, porque, por meio da Secretaria, já existe diálogo com o restante do município.
Você acha que essa casa pode se consolidar como uma marca da gestão nesses três anos?
Anielle Franco e Lula
Ton Molina/Fotoarena/Agência O Globo
Seguramente. Porque nós, além de trazer políticas inéditas, também apostamos nesse diálogo que é feito fora do gabinete, no olho no olho, conversando com as pessoas. Sabemos que há um número muito baixo de denúncias de violência racial registradas. E a casa se propõe a ser esse espaço de acolhimento, mas também de informação para as pessoas, para que seja possível estabelecer uma relação mais direta com a sociedade, permitindo que ali elas sejam atendidas e tenham suas demandas bem encaminhadas.
Nesta sexta-feira, começa o julgamento virtual no STF daquela questão das cotas de Santa Catarina, no plenário virtual. Vocês vão acompanhar? Como é que vai ser a postura do Ministério? E é uma preocupação de vocês esse ano eleitoral?
Vamos seguir acompanhando, defendendo as políticas de ação afirmativa. A gente atuou no processo de renovação da lei de cotas do ensino superior, para o serviço público. É uma pauta central porque ela garante, de fato, a inclusão da população negra. Ela transforma espaços, garante diversidade e que a sociedade brasileira apareça, seja no serviço público ou nas instituições de ensino superior.
Discursos contra ações afirmativas vão continuar, e mesmo com esses discursos, conseguimos avançar. Como a ministra Anielle sempre diz, as cotas abrem portas. Eu digo que a educação transforma vidas. Então, garantir que existam ações afirmativas no serviço público, na universidade, e nossa lei ampliou para as pós-graduações, para os quilombolas, é muito revolucionário. Eu tive minha vida transformada por essas políticas, sou fruto dessas políticas, então para mim é algo muito importante.
Então, todo o processo que ocorrer nesse momento de julgamento será acompanhado, como sempre foi, e é considerado uma pauta prioritária.
Mas vocês vão atuar junto com a AGU ou vão acompanhar à distância?
Vamos acompanhar o julgamento e, quando necessário, acionar os órgãos competentes vão atuar de maneira articulada com os órgãos competentes. Mas, de modo geral, acompanhamos.
Na primeira resposta a senhora citou a transversalidade dos ministérios e que foi uma luta muito grande no início do governo, quando alguns ministros falavam que não tinham pessoas negras para colocar nos cargos, e a ministra disse que tem sim, organizou uma lista para mostrar isso. A senhora consegue ver avanço nisso no próprio governo?
Avançamos nesse processo. Temos um bom resultado no CNU, avançamos nessa cota. Mais de 40% dos aprovados entraram por reserva de vaga. Isso vai transformando a administração pública. Um dado importante: temos cerca de 38% de pessoas negras na gestão federal. É uma conquista.
Temos um próprio programa federal de ações afirmativas, e isso tem gerado resultado. E isso que vai mudando a cara da administração. São processos exemplares, para mostrar como os processos têm dado resultado.
Somos procurados para contribuir nessa necessidade de atuar, a transversalidade está acontecendo. E consegue mostrar que a administração já está refletindo as ações afirmativas que temos implementado.
Ministra, muita gente questiona a existência de pastas como a da Igualdade Racial. O que a senhora responde a essas críticas?
A igualdade racial é uma pauta de toda a sociedade. Para que avancemos na redução das desigualdades, para que tenham mais saúde, segurança, é preciso tratar isso como prioridade de Estado. Sabemos quem são as pessoas mais vulnerabilizadas, a cor dessas pessoas, então não dá para tratar isso como algo secundário. Precisa dar prioridade a ela e, de maneira transversal, consegue avançar. Não à toa que conseguimos avançar na política de saúde negra, e dessa forma que trbalhamos, convocando os parceiros para irem conosco.
Mesmo com esses avanços, o governo foi criticado pela falta de nomeações de pessoas negras em cargos importantes, como uma ministra negra no STF. Você acha que isso é um processo?
É um processo, democracia e a representatividade andam juntas. Ter a primeira ministra da Igualdade Racial, uma mulher negra, de favela. A segunda ministra, uma mulher negra, de favela é um exemplo disso. Recebo uma série de mensagem positiva, de reconhecimento de trajetórias, dizendo como é importante ter uma pessoa parecida com ela neste espaço de poder. As coisas só avançam no regime democrático. E esse espaço, não temos lugar para diálogo. Seguimos atuando para que mais política públicas traga mais representatividade, e isso que a população precisa e espera de nós. Sem democracia, a gente não consegue avançar nessas pautas.