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A Câmara do Rio debateu nesta quarta-feira (7) a criação de novas políticas públicas para o comércio ambulante na cidade, em uma reunião que contou com vereadores e representantes da prefeitura, incluindo o secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior, no Palácio Pedro Ernesto. O encontro, promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa, ocorreu poucos dias após a rejeição do projeto que pretendia transformar a atividade dos ambulantes em patrimônio cultural imaterial do município. Na segunda-feira (5), também na Câmara, representantes dos ambulantes participaram de uma audiência pública sobre o tema e se queixaram da violência com que são abordados durante as ações de fiscalização.

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Ao longo do encontro, vereadores e integrantes do Executivo defenderam a necessidade de criar regras mais claras para o comércio informal, em meio a críticas sobre a falta de organização, a demora na concessão de licenças e denúncias de irregularidades envolvendo permissões para atuar nas ruas.

Rosa Fernandes (PSD) afirmou que a reunião marca o início de uma série de debates sobre o ordenamento do setor e defendeu a criação de critérios objetivos para trabalhadores informais e formais. Segundo ela, há hoje uma “desorganização” provocada por cadastros incompletos, ausência de padronização de equipamentos e sobreposição de competências entre órgãos municipais.

A vereadora sugeriu ainda a criação de uma força-tarefa para mapear ambulantes que já trabalham há anos em determinados pontos da cidade, permitindo autorizações provisórias mediante critérios técnicos. Também criticou práticas como venda e aluguel de licenças e afirmou que o espaço público deve ser destinado “a quem realmente trabalha”.

— Na minha visão, quem deve fiscalizar o informal são as equipes que estão no dia a dia da rua, que conhecem a rotina dos ambulantes. Há muitos ambulantes e quiosques funcionando há anos em determinados locais, mesmo sem licença. E, se permanecem, é porque atendem a uma demanda da população. A prefeitura poderia criar uma comissão para ir aos bairros, avaliar quem já está trabalhando e verificar se está em condições adequadas. Em vez de criar novos cadastros que não andam, seria mais eficiente reconhecer quem já está na rua e dar uma autorização provisória, mediante critérios — sugeriu.

O secretário Marcus Belchior defendeu a construção de uma política pública baseada em dados e planejamento urbano. Segundo o secretário, o município ainda não possui um retrato preciso da quantidade de ambulantes nem das áreas adequadas para a atividade.

— Sem esses dados, não conseguimos planejar. Então, está na hora de colocar ciência nesse processo: mapear a cidade, entender onde é possível atuar, definir modelos e organizar melhor o sistema. Também precisamos discutir questões fundamentais. Um exemplo: queremos ou não ambulantes no calçadão de Copacabana? Hoje existe uma lei que proíbe. Se a decisão for permitir, será necessário definir regras claras: quantidade, localização, padronização — afirmou.

Outro ponto discutido foi a transparência dos cadastros e das filas de espera para obtenção de licenças. O vereador Flávio Valle (PSD) afirmou que recebe reclamações frequentes de moradores da Zona Sul sobre desordem no uso do espaço público, especialmente em Copacabana e Ipanema, e defendeu a digitalização dos dados relacionados às permissões concedidas pela prefeitura.

A proposta inclui a criação de um sistema georreferenciado que permita identificar quais trabalhadores estão autorizados a atuar em cada ponto da cidade. Para Valle, a falta de transparência favorece distorções como aluguel e comercialização irregular de licenças.

— Eu respeito muito o trabalho da secretaria e sei que não é algo simples ou de curto prazo, mas acho que já passou da hora de a prefeitura avançar na digitalização e na transparência desses processos. A gente precisa abrir os dados para o público, para proteger quem trabalha corretamente, dar segurança aos agentes de fiscalização e também ao cidadão — afirmou Valle.

Já Leonel de Esquerda, presidente da Comissão Especial de Acompanhamento do Trabalho Informal, criticou a política baseada principalmente em apreensões e repressão ao comércio irregular. Segundo ele, a lógica atual não resolve o problema, porque muitos trabalhadores retornam às ruas por necessidade econômica.

O parlamentar sugeriu medidas transitórias, como a criação de faixas delimitadas para ambulantes em áreas movimentadas, a exemplo do que vem sendo implantado na Rua do Senado. Também defendeu regras graduais para adequação dos trabalhadores e reuniões técnicas periódicas com participação do Legislativo, da prefeitura e dos próprios ambulantes.

— Nós temos propostas, e uma delas é criar uma faixa para os ambulantes na orla, ainda que seja em caráter de transição, até que a prefeitura consiga organizar todas as demandas. O secretário Marcus Belchior se comprometeu a fazer reuniões técnicas semanais, incluindo representantes do nosso mandato, para avançar tanto na questão da transparência da fila do Cuca (Cadastro Único do Comércio Ambulante) quanto da regulamentação dos depósitos públicos. Ele ficou de retornar à Câmara em 15 dias e nos dar um retorno do andamento dos trabalhos — destacou.

O debate ocorre em meio à repercussão da rejeição, na semana passada, do projeto de lei de autoria de Leonel que pretendia reconhecer o comércio ambulante como patrimônio cultural imaterial do Rio. A proposta foi derrubada por ampla maioria na Câmara, sob o argumento de que poderia estimular a informalidade e dificultar ações de fiscalização e ordenamento urbano.

A discussão ganhou força após episódios recentes envolvendo operações da Secretaria de Ordem Pública nas praias da Zona Sul, incluindo uma abordagem violenta contra uma artesã em Ipanema, que gerou críticas nas redes sociais e levou ao afastamento de agentes envolvidos na ação. Desde então, vereadores ligados à pauta do trabalho informal passaram a cobrar da prefeitura maior transparência no Cadastro Único do Comércio Ambulante e regras mais claras para regularização da categoria.

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