O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, acusado de matar o enteado Henry Borel, anunciou à justiça nesta segunda-feira que pretende designar o seu filho Luís Fernando Abidu Figueiredo Santos, de 28 anos, como principal advogado da defesa. O anúncio aconteceu após ele voltar atrás na decisão de destituir integralmente sua equipe de defesa e reconstituir parte dos advogados que atuavam em sua representação no caso.

A reviravolta ocorreu poucos minuitos depois de Jairinho afirmar em plenário que estava impossibilitado de exercer plenamente sua defesa em razão da ausência do advogado Fabiano Tadeu Lopes, apontado por ele como principal responsável pela condução do caso e que sofreu um infarto no último sábado. A juíza Elizabeth Machado Louro, então, fez a leitura de pedidos do MP sobre o caso, incluindo um pedido para que transferissem o ex-vereador de uma casa de custodia em Bangu 8 para a penitenciária Bangu 1. Diante da nova situação, as partes se reuniram e, ao fim das conversas, foi definido que o julgamento teria continuidade.

Quem é Luís Fernando

Formado em Direito pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) em 2022, Luís Fernando vem atuando, desde então, exclusivamente na defesa do pai — o crime foi cometido quando ele estava no penúltimo ano da faculdade.

Antes de se formar em direito e tornar-se advogado, no entanto, Luís Fernando prestou depoimento na segunda audiência de instrução e julgamento do caso Henry Borel, em 2021.

Na ocasião, o jovem, que tinha, então, 24 anos, disse que o pai era “seu melhor amigo”: “Minha referência de carinho. Sempre foi um exemplo". Na época, já considerava as acusações contra o pai como injustas.

"O meu relacionamento é ótimo com os meus irmãos, tendo que enfrentar toda essa injustiça. Meu irmão de 9 anos chora toda noite. Ele sente muita falta. É desesperador. Como a gente explica isso? Que toda essa injustiça foi criada", afirmou.

Alguns anos depois, em 2024, já formado e atuando em defesa de seu pai, Luís Fernando deu uma entrevista ao blog True Crime, do jornal O Globo, onde reiterou acreditar na inocência do pai: “Meu pai é vítima da corrupção da polícia”, alegou.

“Eu já perguntei a ele olhando nos olhos: 'Pai, você teve alguma participação na morte desse menino?' Chorando, ele disse que não e eu acreditei”, relatou o jovem.

Ele defende a tese de que Henry Borel foi, na verdade, vítima de erro médico: “Ele morreu em decorrência de um erro médico. Ou seja, a culpa é dos médicos que realizaram os primeiros procedimentos de socorro. Essa é a visão da defesa técnica e dos peritos que contratamos. É essa a tese que vamos levar ao tribunal”, afirmou, na época.

Ele completa: “Henry caiu da cama, bateu a cabeça e ficou inconsciente. A Monique encontrou o filho caído e o levou ao médico junto com meu pai. No hospital, os médicos foram negligentes, e ele morreu”.

A opinião de Luís Fernando difere da protelada pelo Ministério Publico, que afirma: Henry Borel foi vítima de tortura e violência doméstica e morreu antes mesmo de chegar ao hospital.

Destituição da defesa e pedido de novo adiamento

Nesta segunda-feira, 25, tão logo começou o julgamento de Jairinho, a defesa fez um novo pedido de adiamento. O réu anunciou ter destituído seus advogados, alegando estar, então, sem advogado: Fabiano Tadeu Lopes, responsável pela sua defesa, sofreu um infarto no sábado, dia 23.

“Sendo assim, doutora (disse para a juíza Elizabeth Machado Louro) fica impossível eu ser defendido nesse momento, porque a pessoa que está me defendendo há um dia atrás teve um infarto e é ele quem tem conhecimento dos fatos para demonstrar aos jurados a verdade do que está acontecendo”, afirmou.

Relembre o caso

Henry Borel morreu aos 4 anos, em 8 de março de 2021, com múltiplas lesões internas e hemorragia seguidas de parada cardiorrespiratória. Apontado como autor das agressões que levaram à morte do menino, o ex-vereador e então padrasto do menino, Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, responde por homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo. Já Monique é acusada de homicídio qualificado por omissão, tortura e coação no curso do processo.

Inicialmente, o julgamento do caso ocorreria no último dia 23 de março, mas, após os advogados de Jairinho abandonarem o plenário, foi suspenso e adiado para esta segunda-feira. Na ocasião, a juíza responsável pelo caso, Elizabeth Louro, determinou ainda o relaxamento da prisão de Monique Medeiros, com expedição de alvará de soltura, ao entender que mantê-la no presídio significaria um “constrangimento legal”, argumentando que a ré não contribuiu para o adiamento. Jairinho, por sua vez, permaneceu preso.

Após a soltura de Monique, Leniel Borel, assistente de acusação no caso e pai do menino, apresentou reclamação à Procuradoria Geral da República (PGR) contra a medida, que corroborou a queixa. No dia 16 de abril, a PGR se manifestou ao STF a favor do retorno da ré à prisão preventiva.

De acordo com o parecer do órgão, o Supremo já havia analisado a situação de Monique Medeiros em decisões anteriores e concluído que a prisão preventiva era necessária para garantir a ordem pública, a instrução do processo e a eventual aplicação da lei penal. Ao revogar essa prisão, o juízo de primeira instância teria desrespeitado a autoridade dessas decisões.

Em 17 de abril, o ministro Gilmar Mendes, do STF, restabeleceu a prisão preventiva. Ao analisar o caso, o decano endossou o argumento de que o STF já havia determinado a prisão preventiva, decisão que depois foi confirmada por unanimidade pela Segunda Turma. De acordo com o ministro, a medida "permanece imprescindível" para garantir a ordem pública e a instrução criminal, diante da gravidade do crime e de episódios de coação de testemunhas.

O ministro ainda ressalta, em seu voto, que, além do crime de coação, os acusados também respondem por fraude processual. E afirma que as condutas “indicam desejo de embaraçar as investigações e, consequentemente, a regular instrução criminal, reforçando a necessidade da prisão para sua garantia”.

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