Quem constrói janela virada para o quintal do vizinho deveria conhecer a distância que o Código Civil não trata como detalhe
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Projetar uma casa ignorando a correta distância da janela do vizinho atrai problemas jurídicos. O limite legal visa resguardar a intimidade familiar alheia, evitando que obras irregulares afetem negativamente o necessário convívio pacífico e seguro nas grandes áreas urbanas. Qual é o afastamento mínimo exigido para aberturas laterais? O rigoroso Código Civil brasileiro estabelece expressamente...
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