Queda da Voepass: réus respondem por riscos em três outros voos

Vista lateral da aeronave após a quedaFoto: laudo INC/DITEC/PF A Justiça Federal tornou réus 12 denunciados pela queda do avião da Voepass que matou 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo, em 9 de agosto de 2024. Além das acusações relacionadas à tragédia, os investigados também vão responder pelo risco a passageiros e tripulantes que viajaram na mesma aeronave em três voos realizados antes do acidente.Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os problemas que teriam contribuído para a queda do avião já colocavam em perigo os ocupantes das viagens anteriores. A denúncia aponta possíveis falhas na manutenção, irregularidades em registros técnicos e decisões que teriam permitido a continuidade das operações mesmo diante de riscos à segurança.Os 12 réus respondem por crimes relacionados à segurança do transporte aéreo e ao desastre aeronáutico. O recebimento da denúncia pela Justiça dá início à ação penal, mas não representa uma condenação: a responsabilidade de cada acusado ainda será analisada durante o processo.Investigação aponta problemas recorrentesA denúncia apresentada pelo MPF foi baseada em apurações da Polícia Federal (PF), do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).De acordo com o órgão, as investigações identificaram práticas internas que priorizariam a redução de custos e a continuidade das operações, mesmo diante de situações que poderiam comprometer a segurança dos voos.Entre os problemas descritos estão registros de manutenção considerados falsos, reparos apontados como precários e utilização de peças de baixa qualidade ou sem rastreabilidade. O MPF também sustenta que funcionários teriam sofrido pressão para não registrar determinadas falhas identificadas durante voos ou inspeções realizadas em solo.Para os procuradores, a queda não deve ser tratada como um episódio isolado, mas como resultado de uma sequência de omissões que teriam permitido a permanência de condições inseguras na operação da companhia.As acusações ainda serão submetidas ao contraditório e à ampla defesa, e os réus têm direito à presunção de inocência.Falhas no degelo e previsão de gelo severoUm dos pontos centrais da denúncia envolve as condições meteorológicas enfrentadas pelo ATR 72-500, modelo da aeronave que fazia o voo 2283 entre Cascavel, no Paraná, e o Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo.Segundo o MPF, a companhia tinha conhecimento de que o modelo não possuía certificação ou homologação da fabricante para operar em condições críticas de formação de gelo. Mesmo assim, o avião foi escalado para realizar a viagem em 9 de agosto de 2024, quando havia alertas meteorológicos para gelo severo ao longo da rota.A acusação também aponta problemas no sistema de degelo da aeronave. Conforme o órgão, pilotos e gestores já conheciam falhas nesse mecanismo havia pelo menos um ano antes do acidente.Ainda segundo a denúncia, a falta de registros oficiais sobre essas ocorrências teria permitido que o avião continuasse voando. As falhas no sistema de degelo são apontadas como um dos fatores que contribuíram para a perda de sustentação da aeronave.Quem são os 12 réusEntre os denunciados estão integrantes da alta administração da Voepass que ocupavam cargos de direção e chefia na época do acidente, além de funcionários apontados pelo MPF como diretamente envolvidos nos fatos investigados.Veja a relação dos acusados:Marcos Hiroyuki Sato: despachante de voo, responsável pelo voo 2283;Alex de Souza Leandro: mecânico;William Schmidt Agatz: gerente do Centro de Controle Operacional;Juliano Flores Pacheco: gerente do Centro de Controle de Manutenção;Raphael Limongi de Figueiredo: chefe do Centro de Controle Operacional;Marcel Sarquis Moura: diretor de Operações;Tiago Passucci Morani: inspetor-chefe e gerente de engenharia;Carlos Alberto Costa: diretor de manutenção;Eric Consoli: diretor técnico;Rafael Gimenez Rodrigues: piloto-chefe;David da Costa Faria Neto: diretor de Segurança Operacional;José Luiz Felício Filho: dono da Voepass.Outras quatro pessoas indiciadas pela Polícia Federal firmaram acordos de não persecução penal e, por isso, não foram incluídas na denúncia apresentada pelo MPF.O que dizem a Voepass e a defesaEm nota, a Voepass afirmou que o processo seguirá os trâmites previstos em lei e declarou que continuará colaborando com a Justiça Federal e com as demais autoridades, fornecendo documentos e informações solicitados.A empresa também ressaltou que, ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pelas normas aeronáuticas e por diretrizes internas.A defesa de José Luiz Felício Filho informou que tomou conhecimento do recebimento da denúncia e que se manifestará no processo no momento adequado, exercendo os direitos ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.Segundo a defesa, Felício integrava o conselho da companhia na época do acidente e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação. Os advogados afirmaram ainda que ele colaborou com as autoridades desde o início das investigações e permanecerá à disposição da Justiça.Relembre a queda do avião em VinhedoO acidente aconteceu em 9 de agosto de 2024, quando o voo 2283, operado pela Voepass, caiu em uma área residencial de Vinhedo, no interior paulista. A aeronave havia decolado de Cascavel, no Paraná, com destino a Guarulhos.As 62 pessoas a bordo morreram, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes. Não houve sobreviventes.A tragédia provocou uma série de investigações sobre as condições da aeronave, os procedimentos de manutenção e a atuação da companhia. Com o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, os 12 acusados passam a responder formalmente à ação penal, que deverá apurar as responsabilidades pelos fatos descritos pelo Ministério Público Federal.