Brasil 247
247 – A Justiça da Bahia condenou Sérgio Ferreira de Jesus a 23 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, pela participação no assassinato da líder quilombola e ialorixá Mãe Bernadete, morta com 25 tiros diante dos netos em agosto de 2023, no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Conforme informou o jornal O Globo, a sentença, proferida na quarta-feira (21), marcou a quarta condenação entre os cinco acusados pelo crime. O réu já cumpria prisão preventiva enquanto aguardava o julgamento.
A juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos conduziu a sentença após o Tribunal do Júri reconhecer a responsabilidade de Sérgio Ferreira de Jesus pelo homicídio. Segundo O Globo, os jurados consideraram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e uso proibido de arma de fogo. “O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada pelo Ministério Público e reconheceu a prática do crime de homicídio qualificado”, informou o Conselho do Tribunal do Júri em nota.
O julgamento representou mais uma etapa do processo criminal que buscou responsabilizar os envolvidos na execução da liderança quilombola. O Ministério Público da Bahia sustentou que o assassinato ocorreu como retaliação à resistência de Mãe Bernadete contra a atuação de integrantes do tráfico de drogas dentro da comunidade.
Quatro acusados receberam condenações pelo assassinato
A denúncia apresentada pelo Ministério Público identificou cinco envolvidos na morte da ialorixá: Arielson da Conceição dos Santos, Marílio dos Santos, Josevan Dionísio dos Santos, Ydney Carlos Santos de Jesus e Sérgio Ferreira de Jesus.
Em abril de 2026, o Tribunal do Júri da Comarca de Salvador condenou Arielson da Conceição dos Santos a 40 anos, 5 meses e 22 dias de prisão. Na mesma etapa do processo, os jurados impuseram a Marílio dos Santos uma pena de 29 anos e 9 meses de reclusão.
Dois dias depois de receber a condenação, Marílio morreu durante uma operação da Polícia Militar na zona rural de Catu, na Bahia. Na ocasião, a Secretaria da Segurança Pública do estado informou que policiais localizaram o condenado durante uma ação para cumprir um mandado de prisão.
Segundo a versão apresentada pela secretaria, Marílio reagiu à abordagem policial, e o confronto terminou com sua morte. A operação ocorreu enquanto as autoridades buscavam executar a decisão judicial relacionada ao assassinato de Mãe Bernadete.
A Justiça também condenou Josevan Dionísio dos Santos a 28 anos de prisão. A acusação atribuiu a ele a execução de disparos contra a líder quilombola.
Com a sentença de Sérgio Ferreira de Jesus, quatro dos cinco denunciados receberam condenações. A Justiça ainda não havia definido uma data para o julgamento de Ydney Carlos Santos de Jesus, último acusado que aguardava decisão do Tribunal do Júri.
Mãe Bernadete enfrentava ameaças no território quilombola
A líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, tinha 72 anos quando criminosos armados invadiram sua residência, em 17 de agosto de 2023, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho.
Os invasores efetuaram pelo menos 25 disparos contra a ialorixá, na presença de seus netos. A casa também abrigava atividades da associação responsável pela organização e representação dos moradores do território.
Mãe Bernadete atuava na defesa dos direitos das comunidades quilombolas e denunciava ameaças relacionadas à ocupação e à exploração de terras. Sua atuação incluía o enfrentamento de interesses de grileiros e madeireiros que buscavam explorar ilegalmente recursos naturais da região.
A ialorixá também participava da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), organização que reunia lideranças na luta pela garantia de direitos territoriais e pela proteção das comunidades tradicionais.
Sua trajetória de mobilização comunitária ocorreu em meio a conflitos relacionados ao controle do território e à presença de grupos criminosos na região.
Ministério Público apontou retaliação por resistência ao tráfico
As investigações identificaram a atuação de um grupo criminoso que pretendia instalar um ponto de comercialização de drogas dentro do Quilombo Pitanga dos Palmares.
De acordo com a apuração do Ministério Público da Bahia, Mãe Bernadete se opôs à iniciativa e passou a representar um obstáculo aos interesses dos envolvidos.
Os investigadores apontaram essa resistência como a motivação para o assassinato. A denúncia atribuiu o crime à tentativa de eliminar a oposição exercida pela liderança quilombola contra a instalação de uma estrutura destinada ao tráfico de drogas na comunidade.
A acusação também destacou as circunstâncias da execução, especialmente a quantidade de tiros e a presença dos familiares no momento em que os criminosos invadiram a residência.
Os jurados acolheram a tese do Ministério Público ao reconhecer as qualificadoras apresentadas durante o julgamento de Sérgio Ferreira de Jesus.
Filho da liderança também morreu assassinado no quilombo
A violência contra a família de Mãe Bernadete já havia provocado outra morte no mesmo território. Em 2017, criminosos assassinaram seu filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo.
O assassinato ocorreu no Quilombo Pitanga dos Palmares, onde Binho também exercia atividades de liderança comunitária. Os autores efetuaram 16 disparos contra ele.
A morte do filho antecedeu em seis anos a execução de Mãe Bernadete e integrou o histórico de violência enfrentado pela família em decorrência dos conflitos na região.
Após o assassinato de Binho, a Polícia Federal assumiu as investigações daquele caso em setembro de 2017, diante das dificuldades da Polícia Civil da Bahia para avançar na apuração.
Família cobrou R$ 11,8 milhões em indenização
Em janeiro de 2025, familiares de Mãe Bernadete ingressaram com uma ação judicial contra a União e o governo da Bahia, reivindicando R$ 11,8 milhões por danos morais.
O pedido buscou garantir reparação aos três netos da ialorixá, que presenciaram o assassinato dentro da residência da família.
A iniciativa judicial acrescentou uma frente de responsabilização civil ao processo criminal contra os acusados de participar da execução. A ação também colocou em discussão a responsabilidade do poder público pela proteção da liderança quilombola.
A condenação de Sérgio Ferreira de Jesus ampliou para quatro o número de réus que receberam sentenças pelo homicídio. O processo ainda dependia do julgamento de Ydney Carlos Santos de Jesus para concluir a análise das acusações contra os cinco denunciados pela morte de Mãe Bernadete.
