Valor
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), poderá indicar até quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o mandato de 2027 a 2030, o equivalente a mais de um terço das 11 cadeiras da Corte. O número dependerá de quem ficará responsável por preencher a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, após o Senado rejeitar, em abril, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, feita pelo presidente em exercício.
A definição ocorre em meio à crescente repercussão política das decisões do Supremo, à crise instalada na Corte após virem à tona supostas relações de Alexandre de Moraes e outros ministros com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e às críticas dirigidas ao tribunal durante a campanha presidencial.
A disputa pela composição da Corte também ganhou importância diante da eleição de uma nova formação do Senado, com parlamentares que defenderam o impeachment de ministros do STF. Quais ministros do STF serão substituídos até 2030?
Além da cadeira deixada por Barroso, três ministros terão de se aposentar durante o próximo mandato presidencial, quando completarão 75 anos, idade-limite para permanência no tribunal. As aposentadorias compulsórias previstas são:
Luiz Fux: completará 75 anos em 26 de abril de 2028; Cármen Lúcia: completará 75 anos em 19 de abril de 2029;
Gilmar Mendes: completará 75 anos em 30 de dezembro de 2030. A quarta possibilidade de nomeação está relacionada à vaga de Barroso, que deixou o tribunal voluntariamente, antes da idade de aposentadoria compulsória.
Se a cadeira permanecer desocupada até o fim de 2026, Lula poderá fazer quatro indicações ao Supremo. Caso Lula consiga preencher a vaga ainda neste ano, o presidente eleito terá, pelas aposentadorias já previstas, três nomes para escolher.
Como está a composição atual do STF? O STF possui 11 cadeiras, das quais dez estão ocupadas.
Entre os ministros atualmente em exercício, quatro foram indicados por Lula, dois por Dilma Rousseff, dois por Jair Bolsonaro, um por Michel Temer e um por Fernando Henrique Cardoso. A distribuição é a seguinte:
Luiz Inácio Lula da Silva (4): Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino; Dilma Rousseff (2): Luiz Fux e Edson Fachin;
Jair Bolsonaro (2): Kassio Nunes Marques e André Mendonça; Michel Temer (1): Alexandre de Moraes;
Fernando Henrique Cardoso (1): Gilmar Mendes. Reeleito, Lula poderá terminar o próximo mandato tendo indicado até sete dos 11 integrantes do STF, considerando os ministros que permanecerão na Corte e as quatro possíveis nomeações até 2030.
A indicação por um presidente, no entanto, não significa que o ministro necessariamente acompanhará suas posições políticas ou decisões de governo. Os integrantes do STF possuem garantias constitucionais de independência e não estão subordinados ao chefe do Executivo responsável por sua nomeação.
Rejeição de um indicado ao STF após mais de cem anos A disputa pela vaga de Barroso ganhou uma dimensão política adicional depois que o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias, em abril, por 42 votos contrários e 34 favoráveis, além de uma abstenção.
A decisão representou a primeira rejeição de um indicado ao Supremo pelo Senado em mais de cem anos. Os últimos episódios haviam ocorrido em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto, quando cinco indicações foram rejeitadas.
A derrota de Messias ocorreu em meio a uma crise à época na relação entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Entre os motivos do desgaste estava a preferência de Alcolumbre pela indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga no Supremo.
Nos bastidores, aliados do presidente atribuíram ao presidente do Congresso a articulação que levou à rejeição do advogado-geral da União. Uma eventual reapresentação do nome de Messias ao Senado, contudo, enfrenta questionamentos relacionados a uma norma interna da Casa que restringe a reapresentação de matérias rejeitadas na mesma sessão legislativa.
Como funciona a escolha de um ministro do STF? A escolha dos ministros do Supremo é uma atribuição do presidente da República, mas depende da aprovação do Senado Federal.
A Constituição estabelece três requisitos centrais para a indicação: ter mais de 35 e menos de 70 anos de idade, possuir notável saber jurídico e reputação ilibada. O indicado não precisa ser juiz de carreira nem ter exercido anteriormente cargos no Poder Judiciário.
Advogados, integrantes do Ministério Público, professores de direito e profissionais de outras áreas podem ser escolhidos, desde que atendam aos requisitos constitucionais. Depois da indicação presidencial, o nome é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o candidato passa por uma sabatina.
Os senadores podem questioná-lo sobre sua trajetória profissional, interpretação da Constituição e posições em temas jurídicos e institucionais. Após a sabatina, a indicação é submetida à votação secreta na CCJ, onde precisa ser aprovada pela maioria absoluta dos integrantes da comissão.
O nome pode ser rejeitado já nessa etapa. Se aprovado, segue para o plenário do Senado, onde precisa receber o apoio da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, pelo menos 41 dos 81 senadores, também em votação secreta.
Somente depois da aprovação o presidente da República poderá nomear formalmente o novo ministro, que tomará posse no STF. Até quando um ministro pode permanecer no Supremo?
Diferentemente do que ocorre em outros tribunais constitucionais, os ministros do STF não possuem mandato com duração determinada. Depois de empossados, podem permanecer na Corte até completarem 75 anos, quando são obrigados a se aposentar.
Os ministros também podem deixar o tribunal antes dessa idade por decisão própria, como ocorreu com Barroso, ou em razão de perda do cargo após condenação em processo de impeachment no Senado, processo que nunca ocorreu até o momento.
