Quando proibir é proteger
A bola de neve está rolando morro abaixo, e não para de crescer: mais e mais países estão aderindo à pioneira lei australiana, que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos. França, Indonésia, Reino Unido, Portugal, Holanda e Espanha já figuram na lista. E no Brasil, a mobilização já começou.
Aos 16 anos, a maioria dos adolescentes já passou pelo pico da reconfiguração cerebral da puberdade — fase muito vulnerável à arquitetura manipuladora do algoritmo, e onde as experiências familiares, escolares, sociais e culturais são cruciais para o bom desenvolvimento.
Esta é a uma das quatro ações propostas por Jonathan Haidt em seu livro “A Geração Ansiosa”, para resgatar a infância da prisão digital. As outras três, que também venho “pregando” há anos, são: entregar o primeiro smartphone após os 14 anos, banimento do celular nas escolas (o Brasil foi pioneiro na medida) e promover a brincadeira independente.
Nos últimos anos, pais, educadores e até políticos vinham percebendo que algo profundamente errado vinha acontecendo com crianças e adolescentes. O vício em redes sociais, levando à ansiedade, depressão, transtornos alimentares, privação de sono, jogos de azar, cyberbullying, comparações incessantes e violência eram visíveis, além da exposição a predadores e ao consumismo desenfreado.
No entanto, poucos falavam disso. Afinal, as redes sociais nos engoliram a (quase) todos. Milhares de indivíduos e empresas as usam para fazer negócios e publicidade. Mexer nisso seria politicamente arriscado.
Enquanto isso, grupos de especialistas, ativistas, ONGs de proteção da infância e membros do governo se mobilizavam. Produzimos o Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais do governo federal, e lutamos pela aprovação do PL 2628, que estabelecia proteções obrigatórias e o dever de cuidado das plataformas para com a infância.
Foram anos de luta, até que... o youtuber Felca publicou seu vídeo explosivo. Ali ele apontava para alguns dos inúmeros perigos da internet para crianças: a exposição a predadores, o uso comercial e a manipulação de suas imagens, as redes de pedofilia. E de repente, após mais de 50 milhões de visualizações, o país inteiro acordou. O projeto de lei foi aprovado a jato e se tornou o ECA Digital, uma grande conquista da nossa infância.
O mesmo vem acontecendo na política internacional. Após a proibição na Austrália, milhões de contas de crianças foram encerradas. As pesquisas mostraram apoio maciço da população — inclusive de adolescentes, que se sentem presos ao vício. E o mundo acordou. A descoberta, em janeiro, de que o Grok, IA de Elon Musk, permitia criar deepfakes pornográficos de qualquer pessoa (Renee Good foi vítima, horas após ter sido morta) causou repulsa global, e incentivou mais políticos a encamparem o tema.
Haidt compara essa situação à fábula de Andersen “A roupa nova do imperador”. Todos viam que ele estava sem roupa — mas ninguém tinha certeza se os outros também viam. O grito de uma criança – o rei está nu! – permitiu que o conhecimento se tornasse público e consensual. Quando essa linha é cruzada, a sociedade passa a exigir mudanças.
No Brasil, o debate entrou em nova fase com a iniciativa do deputado Renan Ferreirinha, relator do projeto que proibiu celulares nas escolas e que agora propõe vedar o acesso às redes sociais para menores de 16 anos. E sem exceções por “consentimento dos pais”. Senão, colocamos a família no mesmo dilema – dar “porque todo mundo tem”. A regulação só funciona se for estrutural.
As crianças sempre foram protegidas por regras sociais: idade mínima para dirigir, beber, trabalhar. É hora de determinarmos que a arquitetura atual das redes — feita para viciar e que causa enormes danos — é incompatível com o bem estar de nossas crianças e adolescentes.