Cerca de 14 milhões de brasileiros que trabalham no regime de seis dias de trabalho por um de folga (6x1) serão beneficiados caso o Projeto de Lei (PL) enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional seja aprovado. Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o texto reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.

A mudança proposta pelo governo impacta diretamente a rotina de trabalhadores como Maria*, vendedora de shopping em São Paulo e responsável pelo sustento da família. A rotina dela ilustra a realidade de três em cada dez brasileiros sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

"Maria trabalha de segunda a sábado, das 9h às 18h. Com o tempo de deslocamento, ela sai de casa antes das 7h e retorna por volta das 20h. Sua única folga, aos domingos, é dedicada integralmente ao trabalho doméstico e aos cuidados com os filhos — uma realidade que evidencia a sobrecarga enfrentada por milhões de trabalhadores brasileiros que conciliam atividades profissionais e responsabilidades familiares."

Tramitação no Congresso e Nova Referência

A mudança da escala 6x1 está sendo encaminhada ao Legislativo por meio de dois instrumentos complementares criados pelo Governo Federal:

Proposta de Emenda Constitucional (PEC): Via principal necessária para alterar o limite de jornada na Constituição Federal;

Projeto de Lei (PL): Enviado em paralelo pelo governo para dar celeridade à agenda, servindo como complemento para tratar de temas específicos de algumas categorias.

Na prática, o Projeto de Lei estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro. O texto promove os ajustes necessários na CLT e abrange trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas, entre outras categorias reguladas por leis especiais.

Atualmente, o limite constitucional no Brasil é de 44 horas semanais (normalmente divididas em 8 horas diárias de segunda a sexta e 4 horas aos sábados). Entre os trabalhadores inseridos nesse modelo estão profissionais de diferentes categorias e setores regulados pela legislação trabalhista especial. Além disso, 26,3 milhões de celetistas não recebem horas extras no país, o que indica jornadas frequentemente mais longas na prática.

Dados apontam que cerca de 37,2 milhões de trabalhadores no país — o equivalente a aproximadamente 74% dos celetistas — cumprem jornadas acima de 40 horas semanais, concentradas majoritariamente na população de menor renda e escolaridade. Por isso, a proposta do governo atua também como uma medida de redução de desigualdades.

Impactos na Saúde e Produtividade

Ao fixar o novo limite em 40 horas semanais mantendo o teto de 8 horas diárias, a proposta consolida o modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5x2). O objetivo central do projeto é renovar a expectativa de mais dignidade, garantindo tempo livre para o trabalhador estudar, conviver com a família e cuidar da própria saúde.

Os argumentos técnicos que embasam a medida são urgentes. Em 2024, segundo dados do Ministério da Previdência Social, o Brasil registrou o maior número de afastamentos por doenças psicossociais desde 2014: foram cerca de 500 mil licenças. Desse total, quatro mil afastamentos foram decorrentes da Síndrome de Burnout (esgotamento profissional crônico decorrente do estresse no trabalho). Especialistas e defensores do projeto apontam que uma jornada mais equilibrada traz benefícios mútuos:

Para o trabalhador: Fortalecimento da convivência familiar, qualidade de vida e saúde mental

Para as empresas: Redução de faltas médicas, queda na rotatividade de funcionários (turnover) e ganho real de produtividade.

Tendência Internacional

O projeto do Governo Federal aproxima o Brasil de um movimento global de revisão de jornadas que já apresenta resultados positivos. Na América Latina, o Chile aprovou a redução gradual de 45 para 40 horas semanais até 2029, e a Colômbia passa por transição de 48 para 42 horas até 2026. Na Europa, o modelo de 40 horas ou menos já é predominante: a França adota as 35 horas semanais desde os anos 2000, enquanto Alemanha e Holanda operam com médias reais inferiores a 40 horas, combinando bem-estar e alta eficiência econômica.

O QUE MUDA NA PRÁTICA

Nota: nome fictício para proteger a identidade da personagem que ilustrou a reportagem.

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