Publicado edital de exame que habilita para concursos de cartório, o Enac
Saiu o edital do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), prova que habilita para inscrição em concursos de cartório por todo o país. Para se inscrever, a partir do dia 19, às 16h, é preciso ter diploma de bacharel em Direito ou exercício, por 10 anos ou mais, de função em serviços notariais ou de registro.
Esta é a terceira edição do exame. As inscrições para ele seguem abertas até as 16h do dia 23 de março, no site da banca organizadora Fundação Getulio Vargas (FGV). A participação custa R$ 150, mas há isenção para inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e pessoas de baixa renda, que fizerem a solicitação até 23 de fevereiro.
Os inscritos farão prova no dia 14 de junho, com 100 questões de Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Civil, Empresarial, Penal, Processual Penal, além de Conhecimentos Gerais. Para aprovação, é necessário atingir, no mínimo, 60 acertos ou, no caso de pessoas negras, indígenas ou com deficiência, 50 questões.
O Enac concede apenas habilitação para concursos de cartório, e não é usado para classificação ou preenchimento direto de vagas abertas. O exame começou a ser aplicado no ano passado e deverá ser realizado ao menos duas vezes por ano.