PSD de Paes entra na Justiça para anular eleição à presidência da Alerj que também definirá governador interino do Rio
Partido do ex-prefeito Eduardo Paes, pré-candidato ao governo do Rio, o PSD entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça para tentar impedir a eleição à presidência da Assembleia Legislativa marcada para a tarde desta quinta-feira. Na prática, o vencedor da disputa será o governador interino do estado até que haja uma eleição indireta para um "mandato-tampão", já que o estado é comandado hoje pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto.
Assinado pelo decano da Alerj, deputado Luiz Paulo, o mandado se baseia no fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao determinar a cassação do presidente afastado Rodrigo Bacellar (União) no julgamento que também condenou o ex-governador Cláudio Castro (PL), ter ordenado a "retotalização imediata dos votos para deputado estadual", a fim de definir o substituto para a cadeira de Bacellar. Assim, segundo o PSD, a eleição de hoje seria ilegal por não contar ainda com essa reposição.
"A anulação dos votos de um candidato eleito pelo sistema proporcional provoca, necessariamente, o refazimento do cálculo do quociente eleitoral e partidário, o que pode resultar em uma nova distribuição de cadeiras entre os partidos e federações com assento na Assembleia Legislativa", aponta. "Em outras palavras, até que o TRE-RJ cumpra a ordem do TSE e realize a retotalização, é juridicamente impossível saber a exata composição da ALERJ."
Luiz Paulo alega ainda que o presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli (PL), convocou a eleição de forma "açodada e irregular", antes mesmo da declaração oficial de vacância do cargo por parte da Mesa Diretora.
"Em vez de seguir o rito legal e regimental, que assegura prazos mínimos para deliberação, publicidade e organização das forças políticas da Casa, a Autoridade Coatora, no exercício interino da Presidência, optou por um caminho de gravíssima ruptura procedimental", afirma.
Douglas Ruas favorito
De acordo com interlocutores de Delaroli, há maioria consolidada em torno do nome do deputado Douglas Ruas (PL) para assumir a presidência da Alerj. Ele também é o candidato do partido para a eleição direta de outubro, tendo Paes como principal adversário.
Como o atual governador interino do Rio é o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, Ruas assumiria a gestão logo depois de ser eleito chefe do Legislativo, já que viraria o primeiro da linha sucessória — Castro renunciou na segunda-feira, e o antigo vice Thiago Pampolha virou conselheiro do Tribunal de Contas no ano passado. Delaroli não entrou na fila por ser interino na presidência. A cassação de Bacellar, que estava afastado por outra investigação, levou à necessidade da eleição.
Na visão do PL, Ruas ter tempo na cadeira de governador antes de encarar a eleição de outubro é fundamental para torná-lo conhecido, diante do favoritismo de Paes. O ex-prefeito, por sua vez, tenta postergar ao máximo essas definições, e por isso tem judicializado todos os aspectos da sucessão. O PSD defendia, inclusive, que a eleição para o mandato-tampão, ainda sem data definida, fosse com sufrágio universal, e não apenas entre parlamentares.
Dado que Ricardo Couto ainda não convocou essa futura eleição indireta, poderia caber ao novo presidente da Alerj, como governador interino, a convocação.
— Vão boicotar a votação (de hoje) o PSD, PDT, PT, PSOL, PSB, PCdoB e MDB. Mas, não temos votos suficientes para retirar o quórum — aponta o deputado Carlos Minc (PSB).
Procurada, a Alerj informou, em nota, que aguarda a comunicação oficial do Tribunal Superior Eleitoral para adotar as medidas regimentais necessárias.