Protocolos minimizam atritos em desapropriações para infraestrutura

Trecho norte do Rodoanel de São Paulo; desapropriações atrasam cronograma de obras de infraestrutura Divulgação Grandes projetos de infraestrutura logística começam a incluir programas de inteligência territorial para acelerar desapropriações e evitar que o histórico de planejamento insuficiente, irregularidades fundiárias, disputas judiciais e burocracia travem os empreendimentos. Nos projetos declarados como de utilidade pública ou com obras iniciadas, a aposta continuará sendo os mutirões para dar agilidade a litígios com expropriados, comunidades e ocupações ilegais. A ideia é evitar problemas como o do trecho inicial da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico 1), em Goiás, onde um trajeto de 30 km levou três anos para ser desapropriado. Outro imbróglio aconteceu na construção do trecho norte do Rodoanel de São Paulo, obra ainda em andamento, que gerou litígios envolvendo indenizações milionárias - e, até mesmo, um suposto esquema de superfaturamento dos imóveis avaliados para a indenização. “A inteligência territorial mostra, por exemplo, imóveis públicos que dependerão de autorização legislativa para desapropriar ou que demandarão negociações complexas. Com o diagnóstico profundo, conseguimos antecipar os desafios à frente e agir. A lógica é olhar o território com mais cuidado”, diz Bruno Marques, superintendente de gestão ambiental e territorial da Infra S.A., estatal que estrutura grandes projetos de infraestrutura. O trabalho segue diretrizes do Ministério dos Transportes. Para destravar obras já em andamento, caso da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol 2), na Bahia, e da Transnordestina, que assumiu recentemente, a Infra S.A. realiza mutirões com expropriados, em parceria com Justiça Federal e Defensoria Pública. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) também faz mutirões semelhantes há, pelo menos, dez anos. No pipeline da Infra S.A., seis ferrovias estão com leilões previstos até março de 2027, incluindo o trecho Sinop (MT) - Itaituba (PA) da Ferrogrão, com mais de mil km, e a Malha Sul, com 1,5 mil km desde Ourinhos (SP) até o porto de São Francisco do Sul (SC). As concessionárias vencedoras poderão assumir a tarefa das desapropriações. Temos que observar como o trabalho [...] e até o deslocamento das pessoas podem ser afetados pelas desapropriações antes de começar qualquer etapa” A Odebrecht Engenharia & Construção reconhece que o tema é um dos mais sensíveis no ramo do transporte. “No caso dos portos, por exemplo, a complexidade [das desapropriações] sempre foi imensa. A infraestrutura portuária está perto das cidades, em áreas densamente povoadas, e expropriar um grupo grande de famílias em contexto urbano não é simples. Os entraves geram impactos nos prazos e sobrecusto”, afirma Alexandre Baltar, diretor de ESG da companhia. Segundo ele, a nova modelagem das concessões impõe à concessionária a gestão do impacto social da infraestrutura, com base em padrões internacionais de desempenho. “Temos que observar como o trabalho, o cotidiano, o emprego e até o deslocamento das pessoas do entorno podem ser afetados pelas desapropriações antes de começar qualquer etapa concreta. O processo também precisa ser transparente e participativo, o que diminui os riscos de conflito com a sociedade. A situação está melhor do que no passado”, diz. De acordo com o advogado André Luiz Freire, sócio de infraestrutura do escritório Mattos Filho, eventuais problemas podem começar já na declaração de utilidade pública da área. “Às vezes, o poder público demora para publicar a declaração, que tem validade de cinco anos. O atraso pode comprometer cronogramas”, afirma. “Outra dificuldade ocorre quando o traçado recai sobre comunidades tradicionais. Nestes casos, o projeto precisa respeitar as definições da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito à consulta livre, prévia e informada dos povos. Veja o caso da Ferrogrão e a disputa com os indígenas do Pará em curso", emenda Henrique Silveira, também do Mattos Filho. O Brasil é signatário do tratado global cujas regras valem desde 2003 no território nacional.