Valor
As consequências da prorrogação da votação no segundo turno ainda suscitam uma série de dúvidas e causam apreensão, segundo a líder da missão de observação eleitoral da organização Transparência Eleitoral Brasil, Ana Claudia Santano. Para ela, que é advogada especializada em direito eleitoral e constitucional, a prioridade no momento é garantir o cumprimento da ordem do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a extensão do horário de votação até 19h em todo o país.
"É claro que é um problema, e não temos uma solução para isso", afirma Santano ao Valor. Questionada sobre os riscos para a lisura do processo eleitoral e o eventual risco de anulação da eleição, ela diz que "a partir de agora, tudo entra no radar", pelo ineditismo do quadro, mas recomenda cautela para evitar conclusões precipitadas.
"A situação é muito grave. Sobre anulação de eleição, há muito poucas hipóteses para isso.
O primeiro passo é dar efetividade à decisão do STF, porque decisão se cumpre, mas estamos diante de um quadro desafiador", acrescenta. Segundo a especialista, a principal questão é a que envolve os procedimentos para eventual reinicialização das urnas eletrônicas em seções onde a votação já tinha sido concluída antes da notícia da decisão do STF que mandou estender o horário de votação.
A decisão de Zanin foi comunicada pouco antes das 17h. Posteriormente, ele disse que a medida vale apenas para locais em que as urnas ainda estavam abertas.
Para Santano, a confusão é reflexo de uma "crise institucional" que marcou todo o processo da eleição, com decisões conflitantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF. "O ideal seria que o TSE não tivesse se omitido e tivesse se manifestado em tempo hábil, mas, como esse ideal já não é mais válido, acho que nenhuma solução neste momento vai servir ao que se pretendeu", afirma.
Uma das dúvidas é sobre como alterar um boletim de urna que já tenha sido registrado, se houver reabertura da votação, de acordo com a observadora. Ela também vê problemas em alternativas como o voto em papel, dizendo que é preciso seguir procedimentos para garantir a posterior validação dos votos.
A eventual transferência da votação para o próximo domingo também não é uma solução cabível, na visão da observadora. Santano avalia como positiva, no entanto, a decisão de pausar a divulgação dos resultados das urnas que já tinham sido fechadas.
"Isso expõe menos o estrago, por assim dizer. Porque aí dá tempo de tentar se costurar uma solução", avalia.
Observadores da Transparência Eleitoral Brasil, que estão espalhados nacionalmente, vinham relatando desde a manhã problemas relacionados à falta de transporte coletivo, segundo a líder da missão. As queixas se concentravam em Estados do Nordeste, notadamente a Bahia, e na capital paulista.
No Sul do país, de acordo com Santano, não foram apontados problemas do tipo. Santano diz que o que vinha sendo tratado até então como "intercorrências" que mereciam ser observadas ganhou outra dimensão a partir do volume de publicações em redes sociais, mostrando ônibus parados e eleitores à espera de transporte.
"Até então [a decisão de prorrogar o horário], o comportamento dos eleitores estava adequado. Agora, do ponto de vista institucional, não estamos numa situação de normalidade, no que envolve a Justiça Eleitoral e o Supremo.
Isso é sem precedentes", diz. A Transparência Eleitoral emitiu nota pedindo "tranquilidade" à sociedade e reforçando "a importância de acompanhar as informações oficiais e aguardar as orientações das autoridades competentes, evitando a disseminação de informações não verificadas".
A entidade afirmou que a decisão do STF foi comunicada quando diversas seções eleitorais já haviam encerrado a votação e emitido os respectivos boletins de urna. "Diante desse cenário, a Transparência Eleitoral Brasil faz um chamado à tranquilidade da sociedade, destacando a importância de que as instituições responsáveis tenham condições de estabelecer e executar os procedimentos necessários ao cumprimento da decisão judicial."
Nas seções em que a votação já havia sido encerrada e os boletins de urna emitidos, "o procedimento de votação não pode ser simplesmente retomado". Já nos locais em que o processo ainda estava em andamento, "a continuidade deverá observar as determinações e orientações da Justiça Eleitoral", segundo o comunicado da entidade de observação.
Ana Claudia Santano, coordenadora-geral do movimento Transparência Eleitoral Brasil Arquivo pessoal
