Propostas do PT para campanha de Lula reforçam pressão no BC após críticas a Galípolo e defendem proibição do jogo do 'Tigrinho'
O texto que o PT vai debater no congresso que começa nesta sexta-feira e servirá de base para a elaboração das propostas que serão apresentados à campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforça críticas ao Banco Central (BC) e à taxa de juros e amplia a pressão sobre a gestão do presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo. Indicado por Lula, ele entrou na mira de integrantes do partido diante do ritmo de redução da taxa Selic, considerado lento por esse grupo, cenário que piorou após a declaração em que isentou seu antecessor no cargo, Roberto Campos Neto, de responsabilidade sobre o caso do Banco Master.
O documento, que ainda pode ser alterado, também defende mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a proibição do jogo do “Tigrinho”, a regulação das big techs e a implantação do passe livre no transporte público.
Na parte econômica, o principal foco está em cima da atuação do BC. Depois de depor à CPI do Crime Organizado no último dia 8 sobre o caso Master, Galípolo voltou a ser atacado por não ter seguido a estratégia do governo de responsabilizar Campos Neto, indicado para o cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pelas irregularidades do banco de Daniel Vorcaro. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), chegou a chamar Galípolo de “traidor”.
“É imperativo construir uma alternativa à captura estrutural do Banco Central pelos agentes rentistas, cujo funcionamento atual submete a política de câmbio e crédito à lógica da especulação financeira. Para que sua autonomia técnica seja efetiva e republicana, a gestão deve ser democratizada e compartilhada com os setores produtivos e representantes do trabalho, vinculando a autoridade monetária ao projeto nacional de desenvolvimento e aos interesses da maioria da população”, afirma o documento do PT.
Em outro trecho, o documento diz que a autoridade deve ser submetida ao interesse da maioria dos brasileiros: “Construir uma proposta alternativa à atual dependência do Banco Central aos grandes agentes financeiros e especulativos, mantendo sua autonomia técnica e operacional como órgão submetido à democracia brasileira e aos interesses da maioria da população.”
O texto petista enfatiza que o país tem “taxas de juros escandalosamente altas, entre as maiores do mundo”. “O sistema bancário deve ser orientado, prioritariamente, ao financiamento da produção e do consumo popular, rompendo com o ciclo especulativo. Apoiada na solidez das reservas internacionais e no controle inflacionário, a política estabelecerá uma meta permanente de juros de um dígito — pilar essencial para a desfinanceirização da economia brasileira”, afirma.
O documento também fala em “construir uma alternativa à atual Lei de Responsabilidade Fiscal que, na verdade, estimula o máximo endividamento financeiro, por outra que combine a devida responsabilidade fiscal com o controle da inflação e as novas metas de desenvolvimento econômico e justiça social.”
Tigrinho na mira
Vistas pelo governo como responsável pelo aumento do endividamento das famílias, as apostas são um dos alvos do documento. O tema preocupa Lula diante da queda de popularidade e do crescimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas pesquisas de intenção de voto.
“Em consonância com a proposta do presidente Lula, que defendeu recentemente o fim de jogos virtuais predatórios como o 'Jogo do Tigrinho', nosso Programa de Governo assume o compromisso de banir essas práticas que destroem o patrimônio das famílias brasileiras”, diz o texto, que também propõe o aumento de tributos aos jogos regulados. “Para os casos em que a atividade persistir sob regulação, defendemos a incidência de um Imposto Seletivo pesado, superior ao aplicado ao tabaco e ao álcool”, completa.
Além da defesa do fim da escala de trabalho 6x1, o texto aborda uma outra proposta que deve ser destacada por Lula na campanha eleitoral, a implantação da tarifa zero no transporte público.
“A implementação progressiva da Tarifa Zero no transporte público é uma medida concreta de redistribuição de renda e justiça social, capaz de injetar recursos diretamente na base da pirâmide e dinamizar as economias locais.”
O PT também cita a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, alvo de polêmica ao longo do terceiro mandato de Lula que foi criticada por ambientalistas.
O partido diz que a "soberania energética e mineral" deve pautada por "um Plano Nacional para a exploração responsável do pré-sal, da Margem Equatorial e de minerais críticos, assegurando que o desenvolvimento preserve os territórios e as comunidades”.
Em outro ponto, o texto defende o resgate da frente ampla em favor da democracia, que foi uma das bandeiras levantadas por Lula em 2022.
“O que está em jogo nestas eleições é o presente e o futuro da democracia brasileira. Propomos um mutirão democrático que una cidadãos de todos os partidos, trabalhadores e empresários, todas as crenças, gerações e culturas, bem como a força dos movimentos sociais: uma Frente Ampla pela Democracia”, afirma.
As discussões do Congresso petista, que vai até domingo, também incluirão a conjuntura política e tática eleitoral. Segundo o secretário de comunicação do PT, Éden Valadares, os 600 delegados do partido aprovarão um manifesto aberto sobre esses temas.
— Será um documento que vai apresentar as linhas gerais do programa, da campanha, sinalizar para a sociedade nossos compromissos e ajudar a organizar a base do PT — diz.
Na área de segurança, é retomada a proposta, prometida em 2022, e não cumprida por Lula, de criação de um Ministério da Segurança Pública. Sobre as big techs, que também não foram reguladas por Lula no atual mandato apesar das tentativas do governo, o documento diz: “Regulamentação democrática de plataformas tecdigitais e big techs, assegurando concorrência justa, transparência algorítmica e proteção de direitos trabalhistas na economia digital.”
Debate sobre o partido fica para depois
Na quinta-feira, o diretório nacional da legenda aprovou a decisão de deixar os debates sobre a elaboração de um novo programa partidário, que estava a cargo do ex-ministro José Dirceu, para 2027, depois da eleição. A decisão foi tomada para evitar polêmicas e divergências internas, que poderiam consumir energia às vésperas do período eleitoral.
A opção, de acordo com dirigentes, foi priorizar a eleição de Lula. O presidente da sigla, Edinho Silva, se reuniu com Lula antes da decisão ser aprovada pelo diretório nacional. Parte dos dirigentes, porém, avalia que o congresso, que está sendo realizado em Brasília, ficará agora esvaziado. Nem a presença de Lula no encerramento no domingo está garantida.
Sem a definição do novo programa partidário, a principal decisão do encontro se dará em cima das propostas para o programa de governo. O texto ainda será votado e pode receber emendas.
O entendimento entre lideranças petistas, porém, é que não haverá espaço para propostas ousadas. Depois de finalizado, o documento ainda será avaliado pelo comando da campanha de Lula, que decidirá se incorporá as propostas em discussões com os demais partidos da aliança.